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Orlando Figueira fala em denegação de justiça e vai recorrer da decisão

O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira manifestou-se hoje "completamente estupefacto" com a sua condenação a pena de prisão no processo Operação Fizz e revelou que vai recorrer e apresentar queixa-crime por denegação de justiça dos juízes.

Orlando Figueira fala em denegação de justiça e vai recorrer da decisão
Notícias ao Minuto

20:55 - 07/12/18 por Lusa

País Operação Fizz

"Estou perfeitamente convicto da minha total inocência", disse Orlando Figueira à saída da leitura da decisão que o condenou a seis anos e oito meses de prisão por corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento, ficando ainda cinco anos proibido de voltar à magistratura.

O processo Operação Fizz está relacionado com alegados pagamentos, de mais de 760 mil euros, do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira para ir trabalhar como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.

O processo-crime de Manuel Vicente foi separado do resto da operação Fizz e foi enviado para Angola.

Orlando Figueira, ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), explicou que a sua estupefação resulta do facto de, apesar de haver "prova bastante", o acórdão ir no sentido contrário, acrescentando que "é uma decisão a custo para não dizer a pedido".

Justificando que ao fim de uma carreira de 28 anos na magistratura sente-se na obrigação, e "já não tendo medo de nada", de "ponderar seriamente uma queixa crime por denegação de justiça contra o tribunal coletivo contra a forma como a prova foi produzida e pela forma como foi dada como provada".

Na súmula da decisão, o juiz presidente Alfredo Costa desvalorizou as declarações de Orlando Figueira em julgamento, dizendo que "algumas eram desprovidas de razoabilidade" e que a alteração de versões entre o inquérito e o julgamento corresponderam a mudanças de estratégia da defesa.

O ex-procurador criticou os juízes por estes andarem à procura de prova, entrando eles próprios em contradição o que o levou a dizer que "alguma coisa se passa", lançando suspeitas sobre a motivação do tribunal.

Orlando Figueira admitiu mesmo que por detrás desta condenação poderá ter estado o facto de ele ter estado em prisão preventiva quase meses e uma semana e mais de um ano em prisão domiciliária e isso ter levado o sistema a quer defender-se ou a justificar-se.

O arguido defendeu ainda que devem ser extraídas certidões contra o banqueiro Carlos Silva, que disse ser quem o contratou para ir trabalhar para Angola, e o advogado Daniel Proença de Carvalho, por falsas declarações.

Decisão condenatória foi também aplicada ao advogado Paulo Amaral Blanco em quatro anos e quatro meses de prisão, mas com pena suspensa, por corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento, estando ainda impedido de exercer advocacia durante cinco anos.

À saída do tribunal do campus de justiça, em Lisboa, Paulo Blanco disse estar surpreendido com a decisão e reiterou a sua inocência assegurando que praticou todos os atos profissionais como advogado com "honradez e dentro da legalidade", negando que tivesse sido ele a elaborar os contratos de trabalho de Orlando Figueira para assessor jurídico em Angola.

"O que me chocou não foi a credibilidade que o tribunal deu ao depoimento de Carlos Silva, mas a credibilidade dada ao depoimento de Cândida Almeida [ex-diretora do DCIAP]", disse o advogado, notando que estavam em casa da magistrada "um conjunto de processos com conclusões abertas, incluindo o dossier Angola, conforme comprovam auditorias efetuadas ao departamento.

Para Paulo Blanco, a credibilidade dada às declarações de Cândida Almeida "é surreal", estando a ponderar recorrer da decisão.

O empresário Armindo Pires, amigo de Manuel Vicente, foi absolvido, tendo o tribunal entendido que "a conexão dos factos no processo não é abundante e que são insuficientes para lhe atribuir os factos que lhe são imputados" pela acusação.

O seu advogado, Rui Patrício, disse que estava muito satisfeito com a absolvição "de forma clara" de Armindo Pires e recusou pronunciar-se sobre as constantes referências que o acórdão faz a Manuel Vicente de quem também é advogado, justificando que o ex-vice-presidente angolano não foi a julgamento neste processo.

"Não tiro quaisquer outras conclusões, pois o processo de Manuel Vicente foi separado e enviado para Angola", disse o advogado.

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