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FESAP diz que Governo pode reunir condições para aumentos salariais

O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, disse hoje, em Lisboa, que o Governo, "se quiser", pode reunir as condições para cumprir o compromisso de aumentos salariais para administração pública em 2019.

FESAP diz que Governo pode reunir condições para aumentos salariais
Notícias ao Minuto

18:44 - 07/12/18 por Lusa

País sindicato

"A única novidade é que o Governo não vai fazer aumentos salariais na administração publica e vai procurar concentrar a disponibilidade que diz ter no Orçamento do Estado para melhorar a quarta posição remuneratória", disse José Abraão aos jornalistas à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca.

O responsável referiu que a FESAP continua a acreditar que "o Governo, se quiser, conseguirá reunir as condições para cumprir o compromisso de assumiu com os trabalhadores da administração pública de que haveria aumentos no ano de 2019".

José Abraão garantiu ainda ter deixado uma nota de "grande preocupação" em relação aos assistentes técnicos "que têm 683 euros e que vão ficar a ganhar o mesmo que quem entra agora por intermédio da quarta posição remuneratória".

Em causa está uma proposta de aumento no nível mais baixo de remuneração da administração pública de 580 euros para 635 euros, segundo um comunicado do Ministério das Finanças hoje divulgado.

Já relativamente à possibilidade dos funcionários da administração pública poderem, em casos excecionais, desempenhar funções depois dos 70 anos, o dirigente da federação sindical vincou que "não faz sentido nenhum", tendo em conta as carreiras contributivas dos trabalhadores.

"Se é apenas para contemplar alguns insubstituíveis isto não faz sentido nenhum [...]. Poderiam criar as condições para que outros trabalhadores mais jovens pudessem entrar para a administração pública e corresponder àquilo que são as necessidades permanentes dos serviços", notou.

José Abraão anunciou também que em 11 de dezembro vai ocorrer uma reunião com o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, onde será abordado o tema.

Por sua vez, a coordenadora da Frente Comum dos sindicatos da administração pública, Ana Avoila, já tinha referido, à saída da reunião, que se mantém a "inexistência de aumentos salariais", defendendo que o Governo apresenta uma "argumentação falaciosa" de combate à pobreza, tendo em conta que é obrigado a "aumentar o primeiro nível da tabela remuneratória única", em função do aumento do salário mínimo nacional, hoje apresentado aos parceiros sociais.

Também hoje, na reunião da Concertação Social, o Governo propôs que o valor do salário mínimo nacional seja fixado nos 600 euros a partir de 01 de janeiro de 2019. O salário mínimo nacional é atualmente de 580 euros.

As confederações patronais admitiram um acordo na Concertação Social para aumentar o salário mínimo nacional, desde que seja para 600 euros em 2019, mas as centrais sindicais recusaram, exigindo um montante superior.

Ainda hoje a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público vai também reunir-se com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

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