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Ministério Público terá provas de que EDP manipulou ministro de Sócrates

O uso dos emails que são agora considerados provas foi anulado pelo juiz Ivo Rosa. No entanto, o Ministério Público recorreu e o Tribunal da Relação deu-lhe razão. A defesa de António Mexia recorreu, mas o Tribunal Constitucional confirmou a decisão da instância anterior.

Ministério Público terá provas de que EDP manipulou ministro de Sócrates

O antigo ministro da Economia do governo de José Sócrates, Manuel Pinho, terá sido manipulado pela EDP no que aos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e à extensão do domínio público hídrico diz respeito.

A informação é veiculada, esta quinta-feira, pela SIC no seu ‘Jornal da Noite’.

Segundo a notícia, o Ministério Público tem na sua posse vários emails que, alegadamente, provam que, em 2007, Manso Neto e António Mexia, administrador e presidente da EDP, respetivamente, manipularam Manuel Pinho e, consequentemente, o governo liderado por José Sócrates.

De acordo com a SIC, alguns dos emails que estão na posse do Ministério Público mostram como a elétrica portuguesa dava indicações ao governo, chegando mesmo a enviar um rascunho de decreto-lei a ser aprovado.

Quando, em 2007, estava prestes a entrar em funcionamento o mercado ibérico da energia, a REN já havia calculado que a EDP teria de pagar 1.500 milhões de euros para poder utilizar 27 barragens durante mais 25 anos.

Porém, e apesar de a REN ser à época do Estado, o Governo pediu novos cálculos a entidades independentes, o que fez com que a EDP pagasse não os 1.500 milhões, mas metade do valor – 759 milhões de euros – pela exploração das barragens sem passar por concurso público.

Num dos emails a que a SIC teve acesso, e que era dirigido a António Mexia, Manso Neto dizia ao presidente da EDP que já havia falado com Rui Cartaxo (assessor de Manuel Pinho para a Energia) para que o governo “aprovasse rapidamente o decreto-lei dos CMEC”.

“É para não termos problemas com os auditores. O Rui Cartaxo percebeu e disse-me que ia tentar que o assunto fosse a Conselho de Ministros esta semana

Noutra comunicação eletrónica que consta do processo, Manso Neto pede a António Mexia que “se for possível” que dê uma “palavra ao senhor ministro ou ao senhor secretário de Estado” para evitar que a comissária europeia da energia pudesse colocar em causa todo o negócio, uma vez que já estava a exigir explicações pelo facto de os CMEC preverem o aumento de 36 para 50 euros do valor dos megawatts/hora.

Assim, refere a SIC, Manso Neto, com o conhecimento de António Mexia, enviou a Rui Cartaxo um rascunho do daquilo que deveria ser o decreto-lei a ser aprovado na Assembleia da República e que não colocaria entraves à entrada em vigor dos CMEC.

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