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Tutela não detetou irregularidades na Raríssimas. Mas há falhas a apontar

De acordo com o relatório divulgado, esta sexta-feira, pelo gabinete do ministro do Trabalho, os organismos da Tutela não detetaram irregularidades na Raríssimas. Porém, há falhas apontadas aos procedimentos seguidos mediante a receção de queixas relativas à instituição. Relatório fala em "ineficácia" e "morosidade".

Tutela não detetou irregularidades na Raríssimas. Mas há falhas a apontar

A Inspeção-Geral do Ministério da Segurança Social concluiu, num relatório hoje divulgado, que anteriores intervenções feitas por organismos da tutela não detetaram as alegadas irregularidades na gestão da instituição Raríssimas, como o uso danoso de subsídios públicos.

As conclusões do relatório final da inspeção feita à instituição foram hoje divulgadas pelo gabinete do ministro, Vieira da Silva, numa nota à comunicação social.

O relatório refere que "não se recolheu evidência que, das intervenções dos vários serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tenha resultado a identificação prévia das situações que vieram a ser expostas" em reportagens da TVI em dezembro de 2017 e "referentes a alegadas irregularidades na gestão da instituição, como a utilização supostamente danosa, por parte da [antiga] presidente da Raríssimas, dos subsídios atribuídos por várias entidades públicas, integrantes, algumas delas, da tutela".

O gabinete do ministro esclarece que a inspeção centrou-se, "em exclusivo, na apreciação da atuação dos organismos" do ministério "quanto às suas competências de tutela, fiscalização, acompanhamento e controlo da instituição Raríssimas e dos apoios que lhe foram concedidos".

Em particular, a ação visou averiguar "o tratamento que foi dado às várias denúncias relacionadas com a Raríssimas que deram entrada nos serviços" do ministério em 2017 ou em anos anteriores, "os respetivos resultados e consequências práticas".

A inspeção à Raríssimas foi pedida em 11 dezembro de 2017 pelo ministro Vieira da Silva, depois da emissão na TVI de reportagens sobre alegadas irregularidades na gestão da instituição particular de solidariedade social, que recebe financiamento do Estado.

Relatório fala em "ineficácia" e "morosidade"

Detalha o documento que foram "apuradas denúncias, queixas, exposições ou similares relacionados com a Raríssimas, solicitando a intervenção do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e dos vários serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, concretamente o Instituto da Segurança Social, o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Autoridade para as Condições de Trabalho". 

As denúncias, uma data de outubro de 2017 e outra de fevereiro deste ano, foram encaminhadas para o ISS, sendo que este rececionou a primeira denúncia relacionada com a Raríssimas em março de 2014, tendo a mesma sido reencaminhada para a Entidade Reguladora da Saúde.

As restantes sete deram entrada em 2017, tendo como destinatários o Núcleo de Respostas Sociais da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Lisboa e o Conselho Diretivo que foram encaminhadas para o Departamento de Fiscalização, Departamento de Gestão e Controlo Financeiro, Departamento de Desenvolvimento Social e Centro Distrital de Lisboa. Relativamente a estas denúncias, com exceção de uma, o Instituto da Segurança Social ainda não concluiu a intervenção.

Apesar dos aspetos positivos que são apontados às diversas instituições avaliadas, o documento, a que o Notícias ao Minuto teve acesso, documenta vários aspetos que denunciam "ineficácia" e "morosidade"

  • "Quanto ao Centro Distrital de Lisboa (…) ineficácia demonstrada pelos serviços na localização do registo de entrada da referida carta não deixou de repercutir externamente, de forma negativa, a imagem organizacional do ISS".
  • "No que concerne ao tratamento da carta, de 03/03/2017, a intervenção do Centro Distrital de Lisboa é caracterizável, desde logo, pela morosidade na resposta ao interessado e pela insuficiência em termos de verificação e controlo da informação disponibilizada pela Raríssimas com consequências lesivas para a fidedignidade da resposta dada".
  • "O Departamento de Gestão e Controlo Financeiro, unidade orgânica que manifestou lacunas ao nível dos recursos humanos, apresentou problemas ao nível da celeridade processual".

  • "Em relação ao tratamento da carta de 07/07/2017, o Departamento de Desenvolvimento Social e o Departamento de Gestão e Controlo Financeiro entenderam não haver razões para se pronunciarem, invocando motivos considerados não atendíveis porque fundados na ausência de efeitos sancionatórios da norma pretensamente violada pela Raríssimas e por o cumprimento desta ser o ónus da Associação".
  • "A intervenção do Instituto Nacional de Reabilitação revelou-se morosa, na medida em que a integralidade das diligências ainda não se encontram concluídas, facto em parte condicionado pela insuficiência de recursos humanos".
  • "A abordagem técnica e procedimental do INR aos factos denunciados não se afigurou a mais aprofundada para o cabal esclarecimento do circunstancialismo exposto, seja pelos objetivos da análise efetuada, seja pela natureza e alcance da mesma, o que reflete uma inadequada operacionalização do acervo de prerrogativas e competências que a lei lhe municia".

Recorde-se que Paula Brito e Costa foi constituída arguida no âmbito do inquérito criminal que está a ser conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

O caso provocou, em 12 de dezembro de 2017, a demissão do então secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que a TVI noticiou ter sido consultor remunerado da associação, contratado entre 2013 e 2014, com um salário de três mil euros mensais.

Em 3 de janeiro de 2018 foi eleita, em Assembleia Geral Extraordinária, uma nova direção da Raríssimas com base numa lista apresentada por pais de utentes e funcionários da associação, presidida pela socióloga Sónia Margarida Laygue, mãe de uma criança então com três anos com uma doença rara.

Na cerimónia de posse, em 5 de janeiro, Sónia Margarida Laygue elegeu como prioridades "esclarecer a situação financeira da instituição, manter o financiamento e apoios previstos nos próximos meses" e "retomar a confiança de todos os parceiros.

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