Meteorologia

  • 21 NOVEMBRO 2019
Tempo
15º
MIN 12º MÁX 16º

Edição

Quer consultar um processo em tribunal? Está à distância de um clique

Em causa está um processo de modernização que se enquadra “no compromisso de transparência e proximidade do sistema de Justiça”.

Quer consultar um processo em tribunal? Está à distância de um clique

Tem um processo em tribunal e quer consultá-lo? Agora é possível e está à distância de um clique. De acordo com o comunicado do Ministério da Justiça enviado às redações, os cidadãos podem, a partir desta semana, consultar os seus processos sem necessidade de se deslocarem ao tribunal. Basta aceder aqui

Tal é possível através de uma nova área da plataforma da Justiça que agrega toda oferta de serviços relacionados com os tribunais disponíveis online. Ora, as partes envolvidas em litígio podem aceder a todos os processos judiciais, estejam eles sob a alçada dos tribunais judicias ou dos administrativos e fiscais.

Com esta consulta, dá ainda conta o Ministério, os cidadãos acedem à informação processual que lhes é relevante, nomeadamente os atos processuais, as respetivas datas e os autores.

Saliente-se que a consulta está dependente dos limites legalmente estabelecidos em matéria de publicidade e sujeita ao respeito pelo segredo de justiça. A autenticação é feita com recurso ao Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.

Trata-se de uma iniciativa que se enquadra “no compromisso de transparência e proximidade do sistema de Justiça”. A primeira fase deste processo teve início em maio de 2017 com a possibilidade de o cidadão consultar os seus processos executivos, tendo sido já realizadas cerca de 10.500 consultas.

A nova Área de Serviços Digitais dos Tribunais concentra todos os serviços eletrónicos do universo dos tribunais, enquadrados pela Plataforma Digital da Justiça (justica.gov.pt).

Considera ainda o Ministério que este é um “importante passo no processo de modernização, simplificação e desmaterialização da Justiça, cujos resultados são já visíveis na diminuição do nível de processos pendentes nos tribunais”.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório