No final de uma reunião com a subcomissão de trabalhadores e direção do Centro de Produção do Norte da RTP, no Porto, o deputado do BE José Soeiro defendeu que estes pareceres devem ser "analisados de novo" e, aqueles que correspondem, efetivamente, a necessidades permanentes, devem ser integrados no quadro, porque são, "efetivamente", trabalhadores da empresa pública.

"A Comissão de Avaliação Bipartida [CAB] e a administração da RTP decidiram que todos os trabalhadores em regime de 'outsourcing' [contratação de serviço externo] não eram objeto de avaliação, nem sequer analisaram o caso, disseram que estavam excluídos por serem trabalhadores em 'outsourcing'. Ora, isto é uma violação da lei", frisou.

O bloquista adiantou que "grande parte" dos programas emitidos pela RTP, desde o entretenimento à informação, são assegurados por trabalhadores em regime de 'outsourcing'.

"Muitos dos programas só funcionam à conta dos trabalhadores precários", referiu.

Além disso, José Soeiro revelou que a Green, empresa responsável pela contratação dos trabalhadores para desempenharem funções para a RTP, está num "processo de retaliação" contra aqueles que concorreram ao PREVPAP, através do esvaziamento dos seus horários.

"A RTP não pode ser conivente com este processo e assédio moral aos trabalhadores", sustentou.

Relativamente à demora da RTP em integrar os trabalhadores que obtiveram parecer positivo da CAB, José Soeiro salientou que a ministra da Cultura deve exigir à televisão pública que cumpra a lei.

"Não podemos ter uma administração da RTP que, pura e simplesmente, boicota a lei do parlamento e as orientações do Governo", vincou.

Recusando identificar-se com medo "de mais represálias", um dos trabalhadores com parecer negativo contou à Lusa que "a maioria" deles trabalham só para a RTP, utilizam material da empresa, cumprem horários e obedecem a chefias da televisão pública.

Desde que concorreram ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), o trabalhador revelou que começaram a ter "cada vez menos" trabalho, estando a ser substituídos por colegas em Lisboa.

"Houve uma mudança súbita na chamada de pessoas, estamos a ser substituídos por colegas de Lisboa, reduziram-nos o número de dias de trabalho e, além disso tudo, fazem pressão para que assinemos um contrato com cláusulas irreais", relatou.

Os que não concorreram ao PREVPAP estão, pelo contrário, a ter mais trabalho, acrescentou, salientando já os que obtiveram parecer negativo da CAB recorreram da decisão.

Em 5 de novembro, cerca de meia centena de jornalistas, tradutores, locutores, repórteres de imagem, entre outros trabalhadores precários do universo RTP, protestaram em frente à sede da estação televisiva, em Lisboa, contra a falta de respostas do Governo sobre a sua integração.

Em causa está o facto de apenas terem tido 'luz verde' cerca de 130 casos de mais de 300 que se inscreveram no PREVPAP.