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Brexit: Registo de portugueses vai agravar "problema" de consulados

O deputado do PSD Carlos Gonçalves alertou hoje que a necessidade de os portugueses que vivem no Reino Unido se registarem como residentes após o Brexit vai acentuar o "problema crónico" do atendimento dos consulados portugueses.

Brexit: Registo de portugueses vai agravar "problema" de consulados
Notícias ao Minuto

12:49 - 17/11/18 por Lusa

País Carlos Gonçalves

"Para a elaboração do registo e para um conjunto de direitos que foram adquiridos, como prestações sociais e o documento de residência definitivo ou para a sua identificação, os portugueses vão precisar cada vez mais de ter os documentos portugueses em dia. Há um documento que até aqui que era menos utilizado que era o passaporte, mas que volta a ter uma relevância significativa", disse hoje à agência Lusa.

Porém, o deputado social-democrata acusou o Governo português de não ter previsto um reforço de meios no próximo ano, quando abrir o novo sistema de registo dos europeus criado pelo ministério do Interior britânico, no âmbito do acordo de saída da UE, cujo rascunho foi aprovado pelo Governo britânico esta semana.

"É uma situação excecional e que devia ter uma resposta excecional. No orçamento de Estado não há nada previsto para atender esta questão no Reino Unido", criticou.

O deputado eleito pelo círculo da Europa falava à Lusa no final de uma visita de quatro dias ao Reino Unido, que incluiu deslocações a Londres, Wrexham, País de Gales, e Manchester, precedida, no início do mês, por uma visita à ilha de Jersey, onde vivem cerca de 13.000 portugueses.

Desde terça-feira, Carlos Gonçalves reuniu-se com o embaixador de Portugal no Reino Unido, Manuel Lobo Antunes, com a cônsul-geral em Londres, Cristina Pucarinho e com o cônsul português em Manchester, Jorge Cruz.

Encontrou-se ainda com os três Conselheiros das Comunidades Portuguesas no Reino Unido, António Cunha, Iolanda Viegas e Sérgio Tavares, com representantes da Associação dos Estudantes e Investigadores portugueses no Reino Unido (PARSUK) e com dirigentes associativos.

A principal preocupação que lhe foi transmitida, adiantou, foi a expectativa de um aumento da procura dos consulados nos próximos meses por emigrantes que não podem ir a Portugal fazer a emissão dos seus documentos de identificação, uma alternativa usada por muitos nos últimos anos devido à dificuldade em conseguirem ser atendidos, podendo a espera chegar a três meses.

"Numa comunidade estimada em 400 mil, o número de recenseados [para votar] (...) é de apenas 111 mil. Ou seja, temos 289 mil portugueses no Reino Unido que fizeram de identificação em Portugal. Isto demonstra que os serviços consulares têm um problema crónico", vincou.

Gonçalves lamentou ainda que não tenha sido feito um estudo sobre o impacto do 'Brexit' na comunidade portuguesa, que descreveu como "muito heterogénea" por incluir desde emigrantes que chegaram nos anos 1960-1970 a outros que se estabeleceram mais recentemente e ainda um número elevado de cidadãos de origem asiática, como goeses.

"Um problema crónico numa altura normal contraria a vida das pessoas, que têm de se deslocar a Portugal. Mas, neste momento, a procura exige outro tipo de resposta, como exige na área social, porque é uma comunidade heterogénea, uma comunidade frágil. Temos pessoas que vivem aqui em situações complicadas no plano social e este processo de regularização da residência não vai ser certamente fácil para alguns", admitiu.

O Governo britânico iniciou no início de novembro a segunda fase de testes de um novo sistema eletrónico de registo dos europeus que vivem no Reino Unido, que vai cruzar informação existente nas bases de dados oficiais da autoridade tributária e da segurança social.

O estatuto de residente permanente [settled status] será atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório [pre-settled status] até completarem o tempo necessário.

O sistema só deverá ser aberto ao público em 2019, mas o pedido tem como data limite 30 de junho de 2021 e necessita que os residentes apresentem os seus documentos de identificação, que podem ser tanto passaportes como cartões nacionais, desde que equipados com dados biométricos, como é o caso do cartão do cidadão.

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