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Governo vai receber Liga para esclarecer reforma da Proteção Civil

O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, afirmou hoje que vai receber a Liga dos Bombeiros Portugueses para esclarecer a proposta do Governo de reforma da Proteção Civil que levou ao agendamento de protestos nacionais.

Governo vai receber Liga para esclarecer reforma da Proteção Civil
Notícias ao Minuto

19:52 - 16/11/18 por Lusa

País Bombeiros

O primeiro protesto está marcado para 24 de novembro com uma concentração nacional na Praça do Comércio, em Lisboa, para mostrar "a revolta" dos bombeiros com a proposta que prevê a criação de cinco comandos regionais e 23 sub-regionais de emergência e proteção civil em vez dos atuais Comandos Distritais de Operações e Socorro (CDOS).

O governante garantiu hoje, em Bragança, que a fase atual é ainda de "diálogo", já que a reforma foi aprovada na generalidade pelo Governo, mas está em consulta às associações representativas dos bombeiros, nomeadamente a Liga, e Associação Nacional de Municípios portugueses, que já se pronunciou sobre a matéria.

"A Liga dos Bombeiros solicitou-nos uma reunião, nós ainda não recebemos nenhum contributo escrito relativo à orgânica que propusemos para a Autoridade Nacional da Proteção Civil, vamos agendar a curtíssimo prazo uma reunião que nos foi solicitada e, pensamos nós, vão-nos apresentar aquilo que são as suas reivindicações e que nós, naturalmente naquilo que for possível, ajustaremos", afirmou.

O secretário de Estado vincou que o que vai haver com a proposta do Governo "é um reajustamento na área operacional".

"Em vez de ser a lógica distrital, que hoje o distrito não existe para lado nenhum, não há coordenação política nos distritos, há sim nas comunidades intermunicipais, e o que se pretende é que a situação seja exatamente como é hoje, não altera nada, apenas diminui área. Em vez de ser um distrito completo, passa a ser ajustado a sua área operacional à comunidade intermunicipal", explicou.

O governante frisou que "nada muda, nem nada interfere com a organização das próprias corporações de bombeiros, que têm a sua organização, é uma estrutura privada, associativa, que emana da sociedade civil, que tem a sua própria organização".

Segundo o secretário de Estado, a proposta do Governo coloca "em evidência um orçamento autonomizado para as associações humanitárias, com uma direção nacional de bombeiros que se relacionará, como aliás acontece hoje com os bombeiros".

"O que altera verdadeiramente é um orçamento autonomizado, público, que todos reconheçam e as próprias associações humanitárias percebam os valores a que terão direito no âmbito do financiamento do Estado", continuou, acrescentando que esta questão vai ao encontro do que "foi pedido pela própria Liga".

O secretário de Estado entende que "haverá alguma interpretação que não esteja correta" e diz que espera esclarecer a questão com os bombeiros e com as suas organizações.

Sobre a acusação feita pela Liga de o Governo mexer apenas na estrutura dos bombeiros, e não de outros agentes como as forças de segurança ou saúde, o governante enfatizou que a proposta não mexe nos bombeiros, mas numa estrutura do Estado.

"O CDOS é uma estrutura do Estado que funciona localmente numa lógica territorial para se ajustar à administração do território e para que todos trabalhem no mesmo sentido e de forma eficiente", afirmou.

Artur Neves referiu ainda que "os bombeiros são fundamentais no sistema, são o pilar estruturante do sistema, estão presentes em todo o território nacional, nas aldeias mais recônditas com poucos habitantes, e esta características, este ativo que o país possui, jamais o poderá dispensar".

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