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‘Estado de Direito, Sistema de Justiça e Processo Penal’ em debate

Este é o tema a que está subordinado o Congresso desenvolvido pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.

‘Estado de Direito, Sistema de Justiça e Processo Penal’ em debate
Notícias ao Minuto

17:16 - 14/11/18 por Filipa Matias Pereira 

País Congresso

É já esta quinta e sexta-feiras que o Conselho Regional do Porto (CRP) da Ordem dos Advogados realiza o Congresso subordinado ao tema ‘Estado de Direito, Sistema de Justiça e Processo Penal’.

Detalha o comunicado enviado às redações que o objetivo desta iniciativa passa por analisar questões determinantes ao sistema de justiça e do Processo Penal.

Apesar de o Congresso estar a ser organizado pelo Conselho Regional, este tem uma dimensão nacional. Aliás, desde o mandato anterior, o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados “assumiu o propósito de realizar um congresso anual com uma amplitude mais ampla e mais vasta do que as habituais ações de formação”, pode ler-se no comunicado.

De acordo com Paulo Pimenta, presidente do CRP, “o objetivo é reunir um conjunto alargado de profissionais capazes de proporcionar uma reflexão aprofundada e sustentada sobre temas relevantes, não somente no plano jurídico e judiciário mas também na perspetiva da comunidade”. Esta iniciativa cumpre, assim, “em absoluto aquele objetivo, cruzando dimensões diversas”.

“Tendo sempre como pano de fundo a questão central das garantias dos cidadãos num Estado de Direito, debateremos o papel e a posição do Ministério Público enquanto titular da ação penal, discutiremos a figura do juiz de instrução enquanto garante das liberdades e limite contra atuações intrusivas, tentaremos perceber como contrabalançar os interesses da comunidade em investigar e punir e as garantias de defesa, analisaremos questões ligadas ao modo como são cumpridas as penas e trataremos o eterno conflito entre o tempo da justiça e o tempo da comunicação social”, acrescenta o presidente do Conselho Regional do Porto.

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