Governo promete "resolver" pagamento a operadores sobre passes

O Governo vai discutir quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta para "resolver o pagamento" aos operadores que dão desconto nos passes dos estudantes, pagando assim, durante este mês, "a verba que está em falta", foi hoje anunciado.

JP quer passes 'sub25', menos TSU para jovens e contrato único

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Lusa
14/11/2018 12:43 ‧ 14/11/2018 por Lusa

País

Estudantes

"Irá amanhã [quinta-feira] a Conselho de Ministros a resolução que resolve o pagamento dos passes sociais para este corrente ano" e "isto significa que ainda durante o mês de novembro vai ser possível pagar aos operadores a verba que está em falta", anunciou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, no parlamento.

Na sequência das críticas destas empresas nos últimos dias, o governante explicou que o atraso no pagamento se deve ao tipo de documento.

"Esta é uma proposta do Ministério das Finanças que não é só para os transportes, mas para um conjunto vasto de indemnizações compensatórias que inclui vários outros setores e, por isso, torna mais complexa a forma de pagar", justificou, falando numa audição conjunta das comissões de Economia e de Ambiente, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

Ainda assim, "estamos a pagar", vincou.

"Quando chegámos ao Governo, encontrámos dois anos sem pagar relativamente a estes mesmos passes", concluiu João Pedro Matos Fernandes.

Na terça-feira, a TSF noticiou que as empresas privadas de autocarros prometiam deixar de vender em dezembro os passes com desconto para estudantes do básico, secundário e ensino superior, se o Governo não pagar rapidamente o que deve.

Segundo a estação de rádio, a ameaça envolvia dezenas de empresas como a Rodoviária de Lisboa, a Vimeca, TST, Barraqueiro, Scotturb, EVA, Rodoviária do Alentejo, Mafrense, Resende e a Gondomarense.

Em declarações à TSF, o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP) indicou que o Governo não paga às companhias desde o início do ano aquilo a que se comprometeu pelos descontos que impôs nos passes 4-18 e sub23.

O responsável adiantou que o montante em falta ascende a 13 milhões de euros.

Na audição de hoje, João Pedro Matos Fernandes abordou o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que vai entrar em vigor em abril para permitir passes a preços mais reduzidos, num investimento total de 83 milhões de euros.

Na ocasião, foram vários os partidos a salientar que o programa deve abranger todo o país e não só as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, nomeadamente o PCP, BE, PEV e PSD.

Os deputados quiseram também saber qual o valor que estará em causa nos descontos, mas João Pedro Matos Fernandes escusou-se a apontar um valor exato, argumentando que cabe às autoridades metropolitanas e às comunidades intermunicipais "fixar o tarifário".

"Não cabe ao Governo" fazê-lo, assinalou.

Ainda assim, referiu que o executivo "fez as contas", pelo que admitiu "as necessidades que Lisboa e Porto têm para reduzir para 30 ou 40 euros os valores dos passes".

Numa nota explicativa enviada aos deputados e disponível no 'site' do parlamento, lê-se que, no próximo ano, "as empresas públicas de transporte público de passageiros verão as suas compensações financeiras por obrigações de serviço público e práticas tarifárias a título de indemnizações compensatórias reforçadas", passando assim de um total de 6,8 milhões de euros em 2018, para 30,9 milhões de euros, em 2019.

 

 

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