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Orçamento da Justiça sobe 6,2% com destaque para despesa de funcionamento

O orçamento do Ministério da Justiça (MJ) para 2019 ascende a 1.468,9 milhões de euros, um aumento de 6,2% em relação a 2018, indica uma nota explicativa do Orçamento de Estado 2019 hoje divulgada pelo Governo.

Orçamento da Justiça sobe 6,2% com destaque para despesa de funcionamento
Notícias ao Minuto

14:34 - 13/11/18 por Lusa

País OE 2019

O orçamento total do MJ aumenta 85,2 milhões de euros face a 2018, passando de 1.383,7 milhões para 1.468,9 milhões de euros.

De acordo com os números do governo, o orçamento de funcionamento do MJ tem um incremento de 91,8 milhões de euros (mais 7%) em relação a 2018, enquanto no orçamento de investimento a verba prevista é de 72,6 milhões de euros.

O orçamento de 2019 do MJ é financiado apenas em cerca de 43% por receitas gerais, sendo 56% suportados por receitas próprias e 1% por receitas provenientes de fundos comunitários.

Os aumentos mais significativos ocorrem nos orçamentos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que recebe mais 69,4 ME; da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), com mais 17,6 ME; da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), com mais 10 ME e do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que tem um aumento de 7,2 ME.

O documento adianta que o aumento do orçamento de funcionamento resulta fundamentalmente do crescimento das dotações relativas a despesas com pessoal, enquanto o aumento verificado no orçamento do IRN deriva essencialmente de um incremento das despesas com pessoal e em outras despesas correntes.

Os dados divulgados revelam que 79% do orçamento do MJ para 2019 está afeto ao IRN, DGRSP, DGAJ, IGFEJ e Polícia Judiciária (PJ), respetivamente, nas percentagens de 20%, 18,33 %, 17,22%, 15,66% e 8,10%.

O orçamento da PJ sofre um corte de 1,4% relativamente a 2018.

O acréscimo do valor do orçamento de funcionamento, no valor de 91,8 milhões de euros, resulta essencialmente do aumento de 58 milhões de euros (63%) no acesso ao direito suportado pelo IGFEJ, no qual passou a estar incluída a despesa relativa aos adiantamentos dos encargos processuais, como determina o Regulamento das Custas Processuais.

No domínio do orçamento por funções, as variações positivas mais relevantes verificam-se na DGRSP (17,6 milhões de euros, 7,4%) e nos Tribunais (11,3 milhões de euros, 3,4%), traduzindo o incremento das dotações destinadas ao pagamento de remunerações.

A despesa com maior expressão no orçamento de funcionamento do MJ respeita ao subsistema Tribunais, englobando os Tribunais da Relação e os Tribunais Centrais Administrativos e Magistratura Administrativa e Fiscal e a DGAJ, cujo orçamento assegura as despesas de funcionamento dos tribunais de 1ª instância, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.

No orçamento para 2019, os Tribunais pesam cerca de 25%, tendo, segundo o MJ, registado um aumento de 11,3 milhões de euros (3,4%) em relação a 2018.

Os Registos e Notariado representam a segunda maior despesa do MJ, com 279,3 milhões de euros orçamentados para 2019.

A terceira função com maior expressão financeira é a da investigação criminal, que engloba os orçamentos da PJ, da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério Público e Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF).

Com cerca de 256 milhões de euros, um aumento de cerca de 17,6 milhões de euros (7,4%), os Serviços Prisionais e de Reinserção Social constituem a quarta maior despesa do MJ, absorvendo 18,3% do orçamento de funcionamento do Ministério.

Quanto à natureza das despesas, o destaque maior vai para as despesas com pessoal, que representam quase 70%, sendo que subiram de 921.382.569 euros em 2018 para 972.691.090 euros (variação de 5,6%).

Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3%, uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB e um défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

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