Antes de se iniciar a identificação dos arguidos, o Ministério Público pediu a separação do processo de dois homens pronunciados pelos crimes de fraude fiscal qualificada, por se desconhecer o seu paradeiro.

O Tribunal de Leiria decretou assim que os dois arguidos fossem julgados em separado.

Dos 16 arguidos presentes, um dos quais uma empresa representada pela sócio-gerente, apenas três aceitaram prestar declarações ao coletivo dos juízes.

O principal suspeito, pronunciado por ser "o cérebro do esquema" de faturas falsas, segundo referiu a juiz presidente do coletivo, remeteu-se ao silêncio.

Por seu lado, um dos arguidos, gerente de uma das empresas acusadas no processo, explicou que não teve qualquer intervenção na sociedade, nem na emissão de faturas.

Segundo explicou, era o principal acusado neste processo que tinha a responsabilidade de "fazer todos os negócios" de compra e venda de mármore e que "apresentava as faturas e os valores que tinham de ser pagos".

"Fazíamos tudo o que nos dizia", reforçou, explicando que foi gerente desta empresa arguida no processo, quando o grupo para o qual trabalha entrou na sociedade.

O Tribunal de Leiria começou hoje a julgar 35 arguidos, dos quais 14 empresas das áreas dos mármores, pedra, mobiliário, consultadoria e construção, suspeitos do crime de fraude fiscal qualificada com faturas falsas.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público a que a agência Lusa teve acesso, os arguidos estão acusados dos crimes de fraude fiscal qualificada e fraude fiscal na forma continuada, por alegadamente terem lesado o Estado em cerca de quatro milhões de euros, entre 2008 e 2011.

No início de 2008, um dos principais arguidos, natural de Estremoz, "no âmbito da exploração e comercialização de pedra mármore para a Arábia Saudita", terá criado "um circuito documental", com "transações fictícias", refere o despacho de acusação.

O MP considerou que seriam emitidas faturas sem que existisse qualquer transação comercial, "com o intuito de gerarem o direito à devolução do imposto IVA a que não teriam direito, causando um prejuízo ao Estado".

Por outro lado, refere a pronúncia, por vezes era "sobrevalorizado o preço das transações e transmitido o direito de reembolso de IVA indevido aos respetivos intervenientes".

Os ganhos também eram ocultados, levando a uma "diminuição artificial de lucros para efeitos de IRC ou IRS a pagar por cada um dos intervenientes".

Foi o principal arguido que teve "as funções de estratega e chefia do plano" e que terá levado os demais acusados a aderir ao esquema.

"Previram e quiseram voluntariamente organizar-se para levarem a cabo os fins acima referidos, através do uso do engano por meio de falsificação de faturas e viciação de documentos fiscalmente relevantes", refere o MP.

As faturas emitidas "sustentavam os fluxos financeiros entre os vários intervenientes", mesmo sabendo "que não dispunham de existências que permitissem as referidas aquisições".

"Pretendiam, como obtiveram, enriquecimento de elevados montantes monetários decorrentes de poupanças fiscais ilegítimas ao nível de IVA, IRS e IRC, bem como o direito à declaração de IVA a terceiros ou financiar a aquisição de pedra mármore, não existindo qualquer circuito físico real subjacente às mercadorias em apreço".

A maioria dos arguidos singulares e coletivos são da zona do Alentejo, sobretudo de Estremoz, Vila Viçosa e Évora. Envolvidos no processo estão também quatro empresas e três empresários dos distritos de Leiria e de Santarém.

O julgamento prossegue à tarde.