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Comissão parlamentar de inquérito ao assalto a Tancos toma posse amanhã

A comissão parlamentar de inquérito ao furto de material militar em Tancos, caso que já ditou a demissão do ministro da Defesa e do chefe do Exército, vai tomar posse na quarta-feira à tarde.

Comissão parlamentar de inquérito ao assalto a Tancos toma posse amanhã
Notícias ao Minuto

10:06 - 13/11/18 por Lusa

País Assembleia da República

Como habitualmente, será o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a conferir posse aos deputados da comissão, que será presidida pelo socialista Filipe Neto Brandão, e tem um prazo de 180 dias para funcionar.

O objetivo, lê-se na resolução do CDS-PP aprovada no parlamento, é "identificar e avaliar os factos, os atos e as omissões" do Governo "relacionados direta ou indiretamente com o furto de armas em Tancos", de junho de 2017, data do furto, ao presente, e "apurar as responsabilidades políticas daí decorrentes".

A lei fixa em 180 dias o prazo para a conclusão de um inquérito parlamentar, podendo, porém, ser decidido o prolongamento do mandato por mais 90 dias.

Durante o período de debate do Orçamento do Estado, agora em curso, até final de novembro, é suspenso o trabalho das comissões parlamentares, à exceção das comissões eventuais e de inquérito, segundo uma resolução aprovada em outubro.

O desaparecimento de material militar dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em junho de 2017.

Está em curso uma investigação do Ministério Público sobre o reaparecimento do material levado de Tancos, designada Operação Húbris, no âmbito da qual foram detidos para interrogatório militares da Polícia Judiciária Militar (PJM) e da GNR.

Este caso levou à demissão do anterior ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, em 12 de outubro.

O chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, pediu também a resignação, dois dias depois da posse do novo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.

Em 25 de setembro, a Polícia Judiciária deteve o diretor e outros três responsáveis da PJM, um civil e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé e foi nesse dia que o CDS-PP anunciou que iria propor uma comissão de inquérito parlamentar.

Segundo o Ministério Público, em causa estão "factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas".

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

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