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Assembleia Municipal de Matosinhos aprova reposição das dez freguesias

A Assembleia Municipal de Matosinhos aprovou na segunda-feira à noite por maioria a proposta da CDU e do PS para a reposição das dez freguesias do concelho, defendendo a reversão das agregações impostas com a reorganização administrativa de 2013.

Assembleia Municipal de Matosinhos aprova reposição das dez freguesias
Notícias ao Minuto

06:47 - 13/11/18 por Lusa

País Propostas

Nas propostas, discutidas em sessão extraordinária, PS e CDU entendem que em "boa hora" o atual Governo, liderado pelo socialista António Costa, vai voltar atrás na reorganização administrativa "orquestrada" pelo PSD e CDS-PP, cujo "principal objetivo" era a "subversão" do poder local democrático.

O concelho de Matosinhos tinha em 2013 dez freguesias, passando a ter com a reforma quatro uniões de freguesias.

No documento da CDU, aprovado 29 votos a favor, seis contra e duas abstenções, o partido "exorta" as assembleias das uniões de freguesias a expressarem-se sobre se pretendem a reversão das agregações com vista à reposição das dez freguesias.

Durante a sua apresentação, o deputado comunista João Avelino referiu que a reorganização administrativa do território deve ser devidamente ponderada e atenta às necessidades das populações.

Do ponto de vista de impacto financeiro, o comunista considerou que a extinção de freguesias "imposta" por PSD e CDS-PP foi "praticamente nulo", tendo tido consequências "profundamente negativas".

Considerando que a agregação não trouxe resultados positivos, Manuel Ferreira, deputado eleito pelo movimento de cidadãos liderado por António Parada, mostrou-se favorável à reposição das freguesias, ao contrário do social-democrata Pedro da Vinha Costa, que se manifestou contra enquanto não forem conhecidos os "contornos" da distribuição territorial.

Já Jaime Resende, do movimento de Narciso Miranda, e o deputado do PAN, Albano Pires, vincaram que a desagregação é uma "necessidade", tal como o socialista Carlos Mouta, que recordou que o partido nunca concordou com o atual mapa imposto em Matosinhos.

Para justificar a abstenção, o deputado do BE Ernesto Magalhães explicou que este tema requer discussão, parecendo-lhe prematuro votar já a desagregação.

A presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, mostrou-se favorável à reposição das dez freguesias, frisando, contudo, não ser este o momento certo para fazer a sua discussão.

Luísa Salgueiro (PS) referiu que esta nova reforma depende de uma nova lei, cabendo depois à Assembleia da República aprová-la ou não.

Nesta linha, a proposta do PS defende o regresso ao anterior mapa territorial, recordando que só depois de conhecidos os critérios orientadores desta nova reforma é que estarão reunidas as condições para se iniciar a discussão com a população, autarcas e assembleias de freguesia.

"O PS de Matosinhos defende não só devolver aos matosinhenses a sua freguesia, mas devolver uma freguesia com a qual se identifiquem, uma freguesia com recursos e capacidade resolutiva, numa reforma para as pessoas e a pensar nas suas necessidades e expectativas", lê-se no documento, aprovado com os mesmos 29 votos a favor, seis contra e duas abstenções do da CDU.

Para o PS, a "pseudo-reforma" imposta pelo PSD e CDS-PP demonstra um "total desconhecimento do país real" e não trouxe "quaisquer ganhos", uma opinião partilhada pelos deputados que votaram favoravelmente.

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