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Caso BPN: Oliveira Costa e Arlindo de Carvalho condenados

O antigo ministro Arlindo de Carvalho e o ex-presidente do BPN Oliveira Costa foram hoje condenados por burla e fraude fiscal num processo ligado ao caso BPN. A leitura do acórdão foi adiadaça, mas já foi entretanto feita pelo , esta manhã, devido à greve dos oficiais de justipresidente do coletivos de juízes.

Caso BPN: Oliveira Costa e Arlindo de Carvalho condenados

O antigo ministro Arlindo de Carvalho, o ex-presidente do BPN, Oliveira Costa, e o sócio deste numa imobiliária, José Neto, foram considerados culpados e condenados pelo tribunal do Campus de Justiça, em Lisboa. Já Ricardo Oliveira foi absolvido.

Segundo informação que está a ser avançada pela RTP3, Oliveira Costa foi condenado por burla qualificada, enquanto Arlindo de Carvalho foi condenado por burla qualificada e fraude fiscal.

Detalha a Lusa que Arlindo de Carvalho foi condenado a seis anos de prisão por burla qualificada e fraude fiscal e Oliveira Costa a 12 anos de prisão por dois crimes de burla.

O acórdão do julgamento do antigo ministro Arlindo de Carvalho e do ex-presidente do BPN Oliveira e Costa foi hoje lido no Juízo Central Criminal de Lisboa com cerca de uma hora de atraso em função da greve dos oficiais de justiça.

Dos oito arguidos singulares do processo e sete foram condenados a penas de prisão por burla e fraude fiscal.

Esta condenação surge na sequência de um processo que está ligado ao conhecido caso BPN no qual, recorde-se, Oliveira e Costa já foi condenado a 14 anos de prisão, uma decisão que ainda não transitou em julgado.

Quanto a este processo, o Ministério Público pediu, nas alegações finais, a condenação a prisão efetiva para todos os arguidos por entender que Arlindo de Carvalho, Oliveira Costa e José Neto utilizaram “terceiros de confiança” para atuarem como “fiduciários” em investimentos que, na verdade, pertenciam ao Banco Português de Negócios.

Oliveira Costa e Arlindo Carvalho "brincaram com o dinheiro dos cidadãos"

Numa súmula lida em cerca de uma hora, a juíza Maria Joana Gracio classificou os arguidos deste processo ligado ao caso BPN como pessoas que cometeram crimes com um "grau de ilicitude elevadíssimo" e que "brincaram com o dinheiro do cidadão cumpridor e em quem confiou no banco e nos seus administradores".

O tribunal entendeu ainda que houve uma "utilização desgovernada e despudorada do dinheiro e que essa conduta não pode passar impune".

O ex-presidente do BPN Oliveira e Costa e antigo ministro Arlindo de Carvalho foram condenados por burla e fraude fiscal a 12 anos e seis anos de cadeia, respetivamente.

Entendeu o tribunal que no caso de Oliveira e Costa, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e que exerceu funções no Banco de Portugal, o dolo cometido foi "enorme", dado que chegou ao topo da hierarquia e "cometeu os factos que se deram como provados" e atuou "despudoradamente à margem da lei".

A advogada do ex-presidente do BPN disse à saída do tribunal que iria recorrer da condenação e que "iria fazer justiça em recurso para o Tribunal da Relação", explicando que o seu cliente esteve ausente da sessão porque "está muito doente e não tinha condições físicas para estar sujeito a estas pressões".

No caso de Arlindo Carvalho, ex-ministro da Saúde e ex-secretário de Estado da Segurança Social, o tribunal disse que este arguido teve "condutas que revelam oportunismo, ganância e sem escrúpulos", tendo beneficiado de quase dois milhões de euros ao assumir posição de "testa de ferro" em vários negócios.

O advogado João Nabais também já disse que iria recorrer da condenação de seis anos de cadeia do ex-ministro e do arguido José Neto, considerando que os seus clientes não "ludibriaram o Banco de Portugal".

"Os arguidos que represento não ludibriaram o Banco de Portugal porque não tinham responsabilidade na gestão do BPN e à semelhança de Ricardo Oliveira eram parceiros de negócio", disse.

Em relação aos outros arguidos condenados - Francisco Sanches, Luís Caprichoso, e António Coelho Marinho (ex-administradores do BPN), José Neto, sócio de Arlindo de Carvalho numa imobiliária, e José Monte Verde, acionista e devedor do BPN -, o tribunal deu como provados os crimes de burla e fraude fiscal, condenando-os a penas efetivas de prisão.

O empresário do ramo imobiliário e acionista do BPN Ricardo Oliveira foi o único arguido a ser absolvido dos crimes de burla e fraude fiscal e, no final, disse apenas que era indescritível o que sofreu durante dez anos.

Ricardo Oliveira teve de pagar uma caução de cinco milhões de euros tendo o tribunal determinado o arresto de bens no valor de vários milhões.

O seu advogado mostrou-se satisfeito com a absolvição e disse que foi feita justiça e que foram "dez anos de luta para demonstrar uma inocência com todos os prejuízos que isso causa".

"É um bom exemplo para a utilidade dos megaprocessos", acrescentou Paulo Saragoça da Matta para quem "está feita justiça com a absolvição do primeiro e agora do segundo processos".

[Notícia atualizada às 15h03]

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