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Cidadãos admitem levar à justiça a Operação Integrada de Entrecampos

O grupo de cidadãos que lançou uma petição pela interrupção do projeto que a Câmara de Lisboa apelidou de Operação Integrada de Entrecampos admitiu hoje apresentar uma participação ao Ministério Público ou uma ação popular contra o projeto.

Cidadãos admitem levar à justiça a Operação Integrada de Entrecampos
Notícias ao Minuto

21:46 - 08/11/18 por Lusa

País Lisboa

Em declarações à agência Lusa, o primeiro subscritor da petição, Nuno Ennes, afirmou que está constituído um grupo de cerca de duas dezenas de pessoas que estão a "ponderar uma ação", que poderá passar por uma "participação ao Ministério Público ou uma ação popular".

O munícipe apontou que o processo está todo estudado e que a documentação "está pronta a ser entregue" caso os terrenos da antiga Feira Popular - o coração da requalificação daquela zona - sejam alienados na hasta pública marcada para a próxima segunda-feira.

"Está agendada uma reunião para segunda-feira à noite para discutir o resultado da hasta pública" e para decidir se se avança para os tribunais, adiantou Nuno Ennes.

Caso a venda não se concretize, a iniciativa cai, acrescentou.

"O que queremos que possa ser apreciado é a legalidade da afetação de espaços do domínio público a esta operação", advogou.

Nuno Ennes salientou que o grupo é constituído por cidadãos "absolutamente independentes", que "procuram defender o interesse da cidade de Lisboa".

Sobre a petição, que juntou perto de 280 assinaturas, Nuno Ennes referiu que "a Câmara de Lisboa e a Assembleia Municipal lhe deram um pontapé para canto".

O primeiro signatário elencou que o documento foi apresentado e que os responsáveis também já foram ouvidos pela comissão da Assembleia Municipal que acompanha o assunto.

"Mas, desde aí, até hoje, mais nada, não tivemos mais novidades. Por isso, a petição já não será discutida antes da hasta pública", acrescentou.

Por isso, Nuno Ennes considera haver uma "falta de interesse em discutir com o público este processo", pelo que a "expectativa em torno da petição saiu frustrada".

A Operação Integrada de Entrecampos prevê a construção de 700 fogos de habitação de renda acessível naquela zona da capital (515 construídos pelo município) e de um parque de estacionamento público na avenida 5 de Outubro. A operação está orçada em 800 milhões de euros, dos quais 100 milhões serão responsabilidade do município.

Nos terrenos da antiga Feira Popular vão nascer mais 279 habitações, que serão colocadas em regime de venda livre, e escritórios, que a autarquia prevê que levem à criação de 15 mil novos empregos.

A Câmara de Lisboa informou hoje que o Ministério Público endereçou ao município um ofício em que levanta questões relativamente a este projeto.

No documento, de sete páginas e assinado pela procuradora Elisabete Matos, são elencadas cinco questões: a percentagem de habitação que será incluída no projeto, a figura de operação integrada, a unidade de execução, a edificabilidade de área da antiga Feira Popular e ainda a eventual ausência de um parecer da Autoridade Nacional de Aviação Civil.

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