Meteorologia

  • 16 DEZEMBRO 2018
Tempo
15º
MIN 15º MÁX 16º

Edição

Jornalistas acusados por divulgação ilícita de peças processuais

O Ministério Público acusou jornalistas e o diretor de informação da SIC pelo crime de desobediência pela "reprodução ilícita de peças processuais" da Operação Marquês, em abril.

Jornalistas acusados por divulgação ilícita de peças processuais
Notícias ao Minuto

16:51 - 07/11/18 por Lusa

País Operação Marquês

Uma nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) adianta, sem precisar que se trata da SIC, que os arguidos, jornalistas, entre os quais o diretor de informação, coordenadora de um programa, responsável de reportagem e editora, "decidiram teledifundir em canal televisivo uma reportagem (...), cujo conteúdo consistia, em grande parte, na reprodução ilícita de peças processuais do denominado processo "Operação Marquês".

A PGDL reforça que a divulgação de tais peças processuais foi feita "sem autorização dos visados e magistrados titulares do processo", que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Entendeu o Ministério Público que os arguidos divulgaram as referidas peças apesar de estarem "cientes que a lei proíbe a divulgação/reprodução do registo de imagens ou tomadas de som relativas à prática de atos processuais, salvo se autorizados pela autoridade judiciária competente e sem oposição dos visados".

O inquérito foi dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação penal de Lisboa.

Contactada pela Lusa, a SIC disse que não comenta o assunto.

Logo a seguir à divulgação das reportagens pela SIC, o MP instaurou um inquérito para investigar a divulgação dos vídeos dos interrogatórios, justificando que a divulgação dos registos era proibida.

A estação de televisão SIC divulgou gravações dos interrogatórios a José Sócrates, de outros arguidos e de testemunhas da Operação Marquês, bem como uma longa reportagem sobre os meandros do escândalo político e económico que abalou o país e que aguarda julgamento.

O departamento Central de Investigação Criminal (DCIAP) acusou 28 arguidos de vários crimes económico-financeiros, nomeadamente corrupção e branqueamento de capitais.

Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante 10 meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

Além de Sócrates, estão acusados o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data e alegado "testa de ferro" do antigo líder do PS, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, os antigos administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara, entre outros.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório