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Veículos que trabalham para plataformas têm de estar identificados

Dístico retângular com letras a preto tem de ser amovível e visível do exterior.

Veículos que trabalham para plataformas têm de estar identificados
Notícias ao Minuto

20:56 - 06/11/18 por Natacha Nunes Costa 

País Lei 'Uber'

Apesar de os veículos de transporte de passageiros que trabalham para plataformas eletrónicas terem de funcionar, obrigatoriamente, descaracterizados, de acordo com uma deliberação do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), publicada esta segunda-feira em Diário da República, estes carros só podem circular com um dístico “visível do exterior e amovível”.

As regras indicam que o dístico, um pequeno retângulo branco com as letras TVDE em preto e o número de licença de operador de transporte, deve ser colocado “no lado direito do vidro da frente e no lado esquerdo do vidro na retaguarda”.

De acordo com a mesma deliberação, a emissão e revalidação de uma licença de operador de TVDE custa 200 euros. Já o licenciamento das plataformas eletrónicas custa 500 euros.

O diploma prevê um período de adaptação de 60 dias para as plataformas Uber, Taxify, Cabify e Chaffeur Privé e de 120 dias para motoristas e operadores de transporte cumprirem as novas normas. Isto a contar a partir do dia 1 de novembro.

Recorde-se que a lei que regulamenta esta atividade entrou em vigor no passado dia 1 de novembro. Na véspera, o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE), publicou uma portaria em Diário da República onde confirmou que os condutores de TVDE terão de frequentar uma formação de 50 horas para obter o certificado de motorista.

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