Meteorologia

  • 18 ABRIL 2024
Tempo
17º
MIN 16º MÁX 25º

Tancos: Nove arguidos e várias demissões num furto ainda em investigação

O "caso de Tancos" começou no dia 29 de junho de 2017, quando o Exército divulgou que tinha sido detetada no dia anterior a violação dos perímetros de segurança dos Paióis Nacionais de Tancos e o arrombamento de dois 'paiolins'.

Tancos: Nove arguidos e várias demissões num furto ainda em investigação
Notícias ao Minuto

13:45 - 06/11/18 por Lusa

País Justiça

Desde essa data, sucederam-se as interrogações sobre o "quem, o como e o porquê" e avolumou-se a pressão para o apuramento de responsabilidades quer políticas, quer criminais.

O caso do furto de armas em Tancos, que promete continuar a agitar o campo militar e político até à conclusão da investigação, levou à constituição de nove arguidos e causou algumas "baixas", incluindo a do ministro da Defesa e do Chefe do Estado-Maior do Exército.

Do lado do Exército, o caso foi visto como uma falha de segurança e dado como encerrado em janeiro deste ano pelo então chefe do Estado-Maior, Rovisco Duarte, quando foram concluídos os processos disciplinares, com a desativação dos paióis e o reforço das medidas de segurança nas instalações militares.

Do ponto de vista judicial, o caso motivou a abertura de dois inquéritos autónomos: o primeiro sobre o furto de material de guerra dos paióis de Tancos, detetado em 28 de junho de 2017, e o segundo sobre o reaparecimento das armas a 18 de outubro, na Chamusca (a 20 quilómetros de Tancos), levou à detenção e constituição de arguidos, oito militares e de um civil, João Paulino, apontado como o presumível autor do furto.

Em 25 de setembro, o Ministério Público justificou as detenções no caso da recuperação das armas (Operação Húbris) por suspeita dos crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas.

Seguem-se os protagonistas do caso, que também será investigado numa comissão parlamentar de inquérito proposta pelo CDS-PP.

+++ Marcelo Rebelo de Sousa +++

O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas tem desde há um ano reclamado diversas vezes o apuramento total, "doa a quem doer", do que rodeou o desaparecimento do material militar de Tancos, e a sua posterior recuperação em outubro deste ano.

Assumindo-se como "o chato do costume" pelos reiterados apelos, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu não saber "os factos que ocorreram e as inerentes responsabilidades, nomeadamente criminais".

+++ António Costa +++

Uma semana antes de o ministro da Defesa se demitir, o chefe do Governo afirmava manter a confiança em Azeredo Lopes, ressalvando que "falta muita coisa esclarecer, desde logo a captura dos ladrões".

A 26 de outubro, o primeiro-ministro garantiu aos jornalistas que não conheceu qualquer memorando sobre o furto de material militar, "nem através de Azeredo Lopes nem através de ninguém".

António Costa insistiu que é preciso saber "quem roubou" e que devem ser detidos e responsabilizados quer os ladrões, quer "eventuais cúmplices ou encobridores que tenha havido".

+++ José Alberto Azeredo Lopes +++

Ao demitir-se, a 12 de outubro, o ministro da Defesa Nacional afirmou querer evitar que as Forças Armadas sejam "desgastadas pelo ataque político" e pelas "acusações" de que disse estar a ser alvo por causa de Tancos.

Desde o furto de Tancos, que classificou como muito grave, reclamou que o Governo fez o que devia fazer e que a investigação compete à Justiça. A sua atuação ficou marcada por declarações polémicas, como a que fez em entrevista ao Diário de Notícias e TSF, em setembro de 2017, em que, face à falta de provas, afirmava que "pode não ter havido furto nenhum".

Depois da demissão, e face a alegações de que teria tido conhecimento das circunstâncias em que o material foi recuperado, manifestou ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal [DCIAP] "total e completa disponibilidade e interesse" em ser ouvido.

Ao abandonar o cargo, reiterou nunca ter tido conhecimento, "direto ou indireto, sobre uma operação em que o encobrimento se terá destinado a proteger o ou um dos autores do furto".

+++ Frederico Rovisco Duarte +++

O ex-chefe de Estado-Maior do Exército chegou a Chefe do Estado-Maior do Exército em 2016 e demitiu-se a 17 de outubro, dias depois de Azeredo Lopes sair.

A Marcelo Rebelo de Sousa falou em "razões pessoais" para abandonar o cargo, mas na rede interna do Exército afirmou que "circunstâncias políticas" assim o exigiram.

O general Rovisco Duarte foi o primeiro a admitir, na televisão, que o material tenha sido furtado com "informação do interior".

Demitiu cinco comandantes das unidades encarregues da vigilância dos paióis e voltou a readmiti-los duas semanas depois. Deu o caso por encerrado aquando da conclusão dos processos disciplinares que apuraram falhas nas rondas, incitamento à prestação de falsas declarações e inventário incompleto.

+++ Luís Vieira +++

Nascido em Moimenta da Beira em 1953, fez o curso na Academia Militar e o curso de Comandos e chegou a diretor da Polícia Judiciária Militar em 2011, com mandato renovado em 2016.

Foi detido para interrogatório a 25 de setembro deste ano, pediu proteção jurídica ao Exército e três dias depois ficou preso preventivamente, numa decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa de que Luís Vieira recorreu.

Em 23 de outubro foi chamado ao Ministério Público mas permaneceu em silêncio, entendendo que seria "a melhor resposta", segundo o seu advogado, que acrescentou que Luís Vieira está "mais preocupado com as entidades e instituições" do que consigo próprio e que acredita que "o tempo vai repor a verdade".

Além de Luís Vieira, três outros elementos da PJM foram constituídos arguidos e ficaram em liberdade, embora sujeitos a termo de identidade e residência, suspensão do exercício de funções, proibição de contacto com os coarguidos e com quaisquer militares das Forças Armadas, da GNR e elementos da PJM.

+++ António Martins Pereira +++

Numa declaração enviada à Lusa em 04 de outubro, o ex-chefe de gabinete do ministro da Defesa Nacional admitiu ter recebido em novembro de 2017 o coronel Luís Vieira e major Vasco Brazão, ex-porta-voz da PJM, e um memorando sobre o reaparecimento das armas na Chamusca, mas afirmou que nunca descortinou qualquer "indicação de encobrimento de eventuais culpados do furto de Tancos".

O tenente-general Martins Pereira foi ouvido no dia 24 de outubro pelo juiz de instrução como testemunha. Saiu do gabinete de Azeredo Lopes no final do ano passado para o Estado-Maior General das Forças Armadas, onde desempenha as funções de adjunto para o Planeamento e Coordenação.

+++ Vasco Brazão +++

O Ex-porta-voz e investigador da PJM ficou encarregado do furto de Tancos. Estava em missão na República Centro-Africana quando foi ordenada a sua detenção.

Voltou a Portugal no dia 01 de outubro, foi detido à chegada e dois dias depois, o Tribunal de Instrução Criminal determinou que teria de ficar em casa sem vigilância eletrónica e proibiu-o de contactar com os outros oito arguidos.

Publicamente, negou em absoluto qualquer encobrimento "a qualquer suspeito ou criminoso na recuperação do material" e disse que a PJM trabalhou "sempre com um informador" e que foi essa a "informação que foi passada" ao gabinete do ministro da Defesa, no memorando que descreve uma operação de recuperação do material militar furtado em Tancos.

Vasco Brazão alegou ainda que após entregar o memorando, o ex-chefe de gabinete do ministro da Defesa contactou telefonicamente Azeredo Lopes, para o informar da situação, tendo o telefonema sido feito na presença do diretor da PJM.

O major Vasco Brazão pediu para ser ouvido novamente para entregar documentos, incluindo o memorando, aos investigadores e o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, "congratulou-se que o ex-chefe de gabinete do ex-ministro da Defesa "tenha honrado a verdade".

+++ Militares da GNR +++

Três militares do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé, incluindo o seu coordenador, sargento Lima Santos, estão entre os arguidos.

Quando divulgou a recuperação do material militar, na Chamusca (distrito de Santarém) a 18 de outubro de 2017, a PJM referiu que foi teve a colaboração da GNR de Loulé (distrito de Faro).

Fontes da investigação citadas pela imprensa relacionam o envolvimento dos militares de Loulé com um suposto conhecimento com o suspeito do furto de Tanques.

À semelhança de três militares da PJM, os elementos da GNR foram constituídos arguidos e ficam em liberdade, mas sujeitos às mesmas medidas de coação.

São também alvo de processos disciplinares da Inspeção-Geral da Administração Interna.

+++ João Paulino +++

Ex-fuzileiro da Marinha, 32 anos, natural de Albufeira. Segundo informações do processo divulgadas na imprensa, é o informador da PJM que levou aquela polícia ao local onde estava escondido o material militar e também o principal suspeito do furto.

Numa suposta cópia do memorando entregue ao Ministério da Defesa, divulgada pelo Expresso, a PJM dá conta de que um seu informador se refere a um outro informador, este da PJ, de alcunha "Fechaduras", residente em Albufeira, e que estaria envolvido no furto de Tancos.

O informador da PJM disponibiliza-se a levar os investigadores ao local onde estavam escondidas as armas desde que a PJ não fosse chamada.

+++ Manuel Estalagem +++

Coronel da Força Aérea, na reserva, era o diretor da Unidade de Investigação da PJM quando se deu o furto.

Saiu daquela polícia no dia 31 de janeiro deste ano. Foi ouvido na qualidade de testemunha pelo Departamento de Investigação e Ação Penal no âmbito da Operação Húbris.

Quinze dias antes de formalizar o fim da sua comissão de serviço na PJM, recebeu um louvor por parte do então diretor daquela polícia, coronel Luís Vieira, na qual se sublinha "a capacidade de planeamento, de ponderação e controlo na adequação de respostas de aconselhamento ao Diretor-Geral, bem como nas diversas ações e diligências de investigação criminal levadas a cabo em coadjuvação do Ministério Público, com quem soube de forma sublime estabelecer excelentes relações".

+++ Joana Marques Vidal +++

Foi por decisão da ex-procuradora-geral da República que o processo do furto de Tancos foi atribuído ao DCIAP, em coadjuvação com a PJ e a colaboração da PJ Militar.

Uma investigação veiculada na RTP deu conta de que Marques Vidal terá telefonado ao ex-ministro da Defesa, um dia após o aparecimento das armas roubadas em Tancos, que mereceu um processo separado.

A ex-procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recusou hoje confirmar se falou com Azeredo Lopes sobre a atuação da PJ Militar no caso de Tancos, salientando que o fará nas instâncias próprias: "Estou pronta para esclarecer no local próprio, quando me quiserem convocar as entidades com competência para tal", declarou Joana Marques Vidal.

+++ Comissão Parlamentar de Defesa Nacional +++

Presidida por Marco António Costa (PSD), assumiu protagonismo desde o início no acompanhamento e fiscalização política da ação do Ministério da Defesa neste processo, com sucessivos pedidos de informação e várias audições ao ministro da Defesa, considerados insuficientes.

Recomendados para si

;
Campo obrigatório