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Subvenções. Governo esclarece e diz que suspensão de lista é "temporária"

Em causa está a publicação da lista de nomes de beneficiários das subvenções mensais vitalícias.

Subvenções. Governo esclarece e diz que suspensão de lista é "temporária"

Foi tema em agosto passado e volta agora a sê-lo.

Com a introdução de novas regras para o tratamento e publicação de dados online, a  lista de beneficiários das subvenções mensais vitalícias deixou de ser publicada.

Esta segunda-feira, o Jornal de Notícias faz manchete escrevendo que ''Governo decidiu sozinho ocultar pensões de políticos'.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reagiu ao tema esta manhã em comunicado enviado às redações. Nele, a tutela esclarece que "a suspensão da publicação da lista dos beneficiários de Subvenções Mensais Vitalícias foi uma decisão da Caixa Geral de Aposentações (CGA), enquanto Instituto Público dotado de autonomia administrativa", remetendo a explicação para um outro comunicado que havia feito sobre esta matéria, no passado dia 21 de agosto.

Diz ainda o ministério liderado por Vieira da Silva (na imagem) que, "com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, entendeu a CGA, e tendo por base a interpretação do ordenamento jurídico no quadro das suas competências e atribuições, suspender a publicação da lista, até que fosse criado um novo enquadramento legal".

Esta suspensão, esclarece-se ainda, é apenas temporária, faltando agora "por parte da Assembleia da República uma medida legislativa que venha proporcionar uma norma habilitante e estabelecer a obrigatoriedade da publicação da lista". Quando tal for feito, garante o Executivo, "o Ministério retomará de imediato a publicação que havia instituído em 2016".

O Jornal de Notícias adianta que contactou a Comissão Nacional de Proteção de Dados, o órgão regulatório que fiscaliza o processamento de dados pessoais em Portugal.

Ao jornal, a CNPD adiantou que não lhe foi pedido nenhum parecer sobre a matéria e que dará parecer "sobre esse assunto" caso haja, no Orçamento do Estado para 2019, alguma norma sobre a matéria. A mesma CNPD acrescenta que a lista de beneficiários de subvenções vitalícias não conta com legislação específica, ao contrário do que sucede com as listas de devedores à Segurança Social da Autoridade Tributária, cujas regras já se encontram previstas na lei.

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