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Comandante-geral da Polícia Marítima prepara proposta para nova orgânica
O diretor-geral da Autoridade Marítima Nacional e comandante-geral da Polícia Marítima, almirante Sousa Pereira, disse à Lusa que está a ser preparada uma proposta de trabalho para uma nova orgânica daquela polícia, cujo estatuto tem 23 anos.
© Global Imagens
País Sousa Pereira
"Estamos a apontar para uma polícia com uma carreira de agentes e uma carreira de inspetores. Essa carreira vai preencher todos os cargos de comando da polícia. Há-se ser uma polícia profissional com uma carreira de oficiais de polícia que preencherão esses cargos", afirmou.
Em declarações à Lusa, o vice-almirante precisou que se refere aos cargos de comando intermédio, esclarecendo que o modelo que defende mantém "os cargos de administração superior preenchidos por oficiais de Marinha". O documento está em preparação e já recolheu contributos dos profissionais, adiantou, ressalvando que ainda não foi entregue à tutela.
O diretor da AMN acrescentou que a proposta vai ao encontro de um modelo de carreira "parecido" ao que há nas outras forças de segurança: "uma carreira de agentes que executam tarefas operacionais, tarefas administrativas e executivas e depois uma carreira de inspetores que desempenham funções de comando e direção", disse.
O diretor-geral da AMN adiantou que está previsto que sejam criados novos cursos para serem lecionados em estabelecimentos de ensino superior, admitindo que o processo irá "demorar algum tempo".
O estatuto da Polícia Marítima, força de segurança e órgão de polícia criminal, data de 1995. Atualmente, aquela polícia conta com cerca de 500 profissionais.
O parlamento debate sexta-feira projetos de lei do PCP para criar uma lei orgânica da Polícia Marítima, que corresponde às principais revindicações da associação sócio-profissional daquela polícia.
Por outro lado, propõe, num segundo projeto, que deixe de ser obrigatório que os cargos de topo da Autoridade Marítima Nacional sejam preenchidos pela Marinha.
Para o PCP, esta obrigatoriedade constitui uma "desconformidade constitucional", uma vez que a Polícia Marítima é uma força civil "comandada por militares".
Os dois projetos de lei deverão ser chumbados pelo PSD, PS e CDS-PP, que já assumiram posições contrárias às propostas do PCP no âmbito da comissão parlamentar de Defesa.
Um projeto de lei do BE para alargar os direitos das associações representativas dos polícias marítimos também deverá ser rejeitado.
Em maio, ouvidos na comissão parlamentar de Defesa, representantes da direção da Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) defenderam uma "lei orgânica própria", um "estatuto de pessoal digno" e um "sistema retributivo sem correspondência militar".
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