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Autárquicas atrasam 40 horas nas Câmaras Municipais
Os municípios só deverão aplicar o aumento do horário de trabalho da Função Pública, que entra em vigor amanhã, depois das eleições autárquicas, segundo disse o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, Ribau Esteves, à Rádio Renascença.
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País Horário de trabalho
As novas 40 horas de trabalho por semana dos funcionários públicos não vão começar ao mesmo tempo para todos. Além das providências cautelares de algumas estruturas sindicais, as autarquias admitem não ser possível aplicar a lei no dia em que entra em vigor, sábado, mas, sim, só após as autárquicas de domingo.
“Quem produziu a legislação não ponderou estes factores [de campanha eleitoral]. As Câmaras Municipais vão cumprir a lei, mas devem fazê-lo com alguns dias de atraso”, afirma o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios.
Ribau Esteves justifica o atraso com o facto de haver “muitos presidentes da Câmara e vereadores gestores de recursos humanos que estão neste momento com mandato suspenso ou a usar a prerrogativa legal de serem candidatos e não estarem nas Câmaras municipais e, portanto, esta é uma fase que tem essa delicadeza”.
Já o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública José Abraão revela que tem informações no mesmo sentido e já há “Câmaras Municipais que informaram os seus trabalhadores que [as 40 horas] não entrarão em vigor no dia 28, porque estão em processo de audição aos sindicatos no que diz respeito ao regulamento do horário de trabalho”.
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