Em causa estão os crimes de manipulação do sistema informático da segurança social, para anulação de dívidas de empresas, aumentos virtuais dos valores de pensões de reforma e atribuição fraudulenta de subsídios de desemprego, mediante recebimento de dinheiro.

Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação a prisão efetiva dos principais arguidos do processo, António Botelho, ex-coordenador do serviço de atendimento do Areeiro do Centro Distrital de Lisboa da Segurança social, e Luis Mimoso Cerqueira, ex-diretor do núcleo de gestão do cliente do centro distrital de Lisboa do Instituto de Segurança Social.

António Botelho está acusado de 28 crimes de corrupção passiva e quatro crimes de falsificação de documentos, alguns dos quais em coautoria com outros arguidos.

Por sua vez Luis Mimoso Cerqueira está acusado de nove crimes de corrupção passiva e três de falsificação de documento.

Entre os arguidos está também o advogado Cláudio Pisco, acusado de seis crimes de corrupção passiva, em coautoria com António Botelho e Luís Cerqueira, dois de branqueamento de capitais, dois de detenção de arma proibida e três de falsificação de documentos.

No processo estão ainda acusados vários empresários e técnicos oficiais de contas de crimes de corrupção ativa e crimes de falsificação de documentos, além da sociedade S.Trading SA, que responde por dois crimes de branqueamento de capitais

Segundo o despacho de acusação, António Botelho e Luís Cerqueira elaboraram, antes de 2014, um plano que consistia em abordar os legais representantes de empresas que necessitavam de alguns serviços da Segurança Social, quer aqueles que se dirigiam ao serviço de atendimento do Areeiro, quer aqueles que lhes fossem apresentados por pessoas conhecidas, designadamente técnicos oficiais de contas e advogados.

Desta forma, concluiu o MP, quando estes empresários necessitassem de vários serviços da Segurança Social, nomeadamente obtenção de declaração de situação contributiva, deferimento de pagamento de dívidas e documentos de cobrança para efetuarem pagamentos, beneficiavam de tratamento privilegiado, célere e indevido, contra as normas habituais do Centro Distrital de Lisboa do Instituto de Segurança Social.

Os factos ocorreram entre o ano de 2013 e outubro de 2015, tendo um dos funcionários da Segurança Social manipulado os dados existentes no sistema informático, procedendo à respetiva alteração fraudulenta.