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Penas suspensas para homens que burlaram o Estado em 441 mil euros

O Tribunal da Feira condenou hoje a penas suspensas e multas três homens, com idades entre os 39 e 49 anos, envolvidos num esquema fraudulento de importação de carros, que lesou o Estado em 441 mil euros.

Penas suspensas para homens que burlaram o Estado em 441 mil euros
Notícias ao Minuto

16:41 - 19/10/18 por Lusa

País Justiça

Os três arguidos, dois antigos gerentes de stands de automóveis e o dono de uma transportadora, estavam acusados de um crime de fraude fiscal na forma continuada, juntamente com as empresas que eram geridas pelos mesmos à data dos factos.

A pena mais gravosa foi aplicada ao ex-proprietário de um stand em Lourosa, em Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, que foi condenado a uma pena de 16 meses, suspensa na sua execução por 24 meses. Este arguido terá de pagar cerca de 440 mil euros à autoridade aduaneira, para que a pena aplicada não seja efetiva.

Os outros dois arguidos foram sancionados com uma pena suspensa de 12 meses de prisão, substituídas por uma multa de 2.880 euros.

As sociedades arguidas foram condenadas ao pagamento de multas entre os 1.000 e os 1.750 euros.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os factos ocorreram entre 2009 e 2011.

O MP diz que os proprietários dos stands "elaboraram um plano destinado a diminuir fraudulentamente o montante de IVA a entregar pelas sociedades por si representadas à Fazenda Nacional e que era devido pela aquisição intracomunitária de veículos e sua venda subsequente em território nacional".

Através de duas empresas de fachada que criaram em Espanha, estes dois arguidos adquiriam automóveis na Alemanha, no regime geral de IVA, e depois vendiam-nos em Portugal pelo regime de bens em segunda mão (regime da margem).

Desta forma, os arguidos evitavam o pagamento da taxa de IVA a 23%, pagando apenas IVA sobre o lucro declarado e não sobre o valor total do carro, causando um prejuízo ao Estado de 441.544 euros.

Para concretizar este plano, os proprietários dos stands portugueses contaram com a ajuda do proprietário de uma transportadora, que terá emitido declarações de transporte de viaturas entre Espanha e Portugal, sem nunca ter prestado qualquer serviço.

A acusação refere ainda que as empresas espanholas acabaram por ser encerradas por oficiosamente pelas autoridades fiscais daquele país, por não possuírem qualquer atividade em Espanha e por não cumprirem com as suas obrigações fiscais naquele país.

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