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Açores relançam concurso para construir navio de passageiros e viaturas

O Governo dos Açores anunciou hoje o relançamento do concurso público para a conceção e construção de um navio de passageiros para a região, com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas, devido à exclusão das três propostas apresentadas.

Açores relançam concurso para construir navio de passageiros e viaturas
Notícias ao Minuto

14:56 - 19/10/18 por Lusa

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"Tendo em conta o desfecho deste processo, é altura de seguir em frente, nomeadamente com o relançamento do concurso que carece de nova deliberação do Conselho Regional, a tomar em breve", afirmou o diretor regional dos Transportes, Luís Filipe Melo, estimando que o novo concurso decorra até maio de 2019.

O governante falava numa conferência de imprensa, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, onde esteve também presente o presidente do júri do concurso, José Manuel Monteiro da Silva.

Segundo o diretor regional, no novo concurso, a lançar em breve, "as peças do novo procedimento serão fundamentalmente as mesmas, apenas com alguns ajustamentos resultantes dos esclarecimentos que foram prestados no procedimento cessante, da introdução da tramitação eletrónica e de algumas alterações ocorridas na legislação da contratação pública".

O Governo dos Açores estima que, entre junho e julho, decorra a fase da outorga do contrato e do processo de visto do Tribunal de Contas.

"Assim sendo, se tudo decorrer dentro do previsto, o início da execução do contrato poderá ter lugar algures entre julho/agosto de 2019, sendo que o prazo de execução é de 580 dias (pouco mais de 19 meses)", explicou Luís Filipe Melo, estimando a entrega do novo navio no início de 2021.

O diretor regional sublinhou que o novo navio RO-RO de passageiros para a região visa assegurar "uma operação o ano inteiro, com caráter regular" e que possa ligar "os três grupos" (oriental, central e ocidental) dos Açores, "movimentar carga e passageiros todo o ano e, com isso, dinamizar o mercado interno".

"E este navio, depois de adquirido, será colocado à exploração. E, se houver algum privado que tenha interesse também em explorar o navio, terá oportunidade de concorrer", lembrou.

De acordo com Luís Filipe Melo, "os três concorrentes já foram informados" da decisão do júri "e não se pronunciaram".

O presidente do júri do concurso explicou que uma proposta apresentada pela ASTILLEROS ARMON GIJON, S.A. foi excluída porque essa empresa não foi a empresa qualificada na primeira fase do concurso e convidada a apresentar proposta, mas sim a ASTILLEROS ARMON, S.A.

A proposta da HIJOS DE J. BARRERAS, além de conter diversas irregularidades na documentação técnica, apresentou um preço superior ao máximo previsto no caderno de encargos.

Já "a proposta do agrupamento constituído pela AMEDEO RESOURCES PLC e TAIZHOU KOUAN SHIPBUILDING CO, LTD, além de ter sido apresentada fora do prazo fixado para o efeito, continha diversas irregularidades na sua documentação técnica", indicou.

Monteiro da Silva referiu que o relatório final de análise das propostas foi apresentado na quarta-feira pelo júri à secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, para decisão.

"No mesmo dia, deu-se a aprovação do teor e das conclusões do relatório, com a decisão de não adjudicação e, consequentemente, a revogação da decisão de contratar", adiantou.

Em novembro do ano passado o concurso público para a conceção e construção do novo navio, com preço-base de 48 milhões de euros, foi publicado em Diário da República.

A 16 de outubro de 2017, através de uma resolução do Conselho do Governo, foi autorizado o lançamento do concurso e a realização da despesa até 48 milhões de euros, acrescidos do IVA.

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