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Justiça: A partir de agora é mais fácil apresentar queixas online
A Plataforma Digital da Justiça conta agora com mais uma ferramenta útil aos cidadãos.
© iStock
País IGSJ
O Ministério da Justiça anunciou, esta quinta-feira, que a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) passou a disponibilizar, desde terça-feira, o seu site na Plataforma Digital da Justiça.
Na prática significa que os cidadãos poderão, por exemplo, apresentar queixas através de um “novo formulário eletrónico, reconfigurado com uma linguagem mais simples e clara e de preenchimento mais intuitivo e amigável”.
Assim, os cidadãos podem aceder, num “ponto único” a todos os serviços da IGSJ.
“Com estas alterações, a IGSJ espera vir a contribuir para melhorar a acessibilidade e a transparência da justiça, bem como garantir a efetiva utilização desta nova funcionalidade”, lê-se na nota enviada às redações.
Recorde-se que o Portal da Justiça foi lançado em agosto do ano passado e que a IGSJ tem como “missão apreciar queixas, reclamações, denúncias, participações e exposições que lhe sejam apresentadas por qualquer entidade ou cidadão relativas ao funcionamento dos órgãos, serviços ou organismos do Ministério da Justiça”.
Segundo os dados divulgados pela tutela, 2014 foi o ano com mais queixas apresentadas pelos cidadãos no período entre 2006 e 2017. No ano passado o número de queixas subiu para 344 quando em 2016 tinha sido de 277 e em 2015 de 217.
© Ministério da Justiça
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