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"Distribuição informática de processos não pode ser manipulada"

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses considerou hoje que "a distribuição informática dos processos não pode ser manipulada", mas que "se alguém afirma o contrário é necessário perceber porquê e se há alguma razão para questionar a aleatoriedade da distribuição".

"Distribuição informática de processos não pode ser manipulada"
Notícias ao Minuto

19:07 - 17/10/18 por Lusa

País Operação Marquês

Esta posição da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) foi expressa à agência Lusa após o Conselho Superior da Magistratura (CSM) ter decidido hoje abrir um inquérito ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre por declarações à RTP em que são lançadas dúvidas sobre a aleatoriedade do sorteio da fase de instrução da Operação Marquês, em que é arguido o ex-primeiro ministro José Sócrates.

"De acordo com aquilo que se sabe a distribuição informática dos processos não pode ser manipulada. Se alguém, neste ou noutro caso, afirma o contrário é necessário perceber porquê e se há alguma razão para questionar a aleatoriedade da distribuição", diz a ASJP, lembrando que "não poder escolher o juiz de cada processo é fundamental para a independência e imparcialidade".

Apesar de manifestar a ideia de que a distribuição informática dos processos não pode ser manipulada, até prova em contrário, a ASJP sublinha que "a gestão dos sistemas informáticos deveria estar nas mãos do Conselho Superior da Magistratura e não, como está, do Governo".

Assim, a ASJP considera que "um inquérito para apurar se houve alguma irregularidade é positivo".

Um comunicado do CSM hoje enviado à comunicação social refere que "dada a gravidade das declarações prestadas (por Carlos Alexandre) foi determinado, por despacho hoje proferido pelo vice-presidente do CSM, Mário Belo Morgado, a abertura de inquérito, para cabal esclarecimento de todas as questões suscitadas pela entrevista em causa que sejam suscetíveis de relevar no âmbito das competências" deste órgão de gestão e disciplina dos juízes.

Em excertos já divulgados da entrevista ao programa Linha da Frente da RTP, que será emitida hoje à noite, Carlos Alexandre questionou o sistema de sorteio de juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

"Há uma aleatoriedade que pode ser maior ou menor consoante o número de processos de diferença que exista entre mais do que um juiz", disse à RTP Carlos Alexandre, lançando dúvidas sobre o sistema de sorteio.

A decisão do CSM foi tomada após a RTP ter transmitido extratos da entrevista, "os quais estão a ser interpretados em diversos órgãos de Comunicação Social como reportados a determinado processo concreto e dirigidos a pôr em causa o respetivo ato de distribuição no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)", refere a nota daquele órgão de disciplina da magistratura judicial.

Ivo Rosa vai ser o juiz de instrução do processo Operação Marquês, ditou no dia 28 de setembro o sorteio eletrónico realizado no TCIC.

O sorteio informático deste megaprocesso, em que estão acusados nomes conhecidos da política, da banca e da PT, realizou-se cerca das 16:00 no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e resumiu-se à escolha entre Carlos Alexandre e Ivo Rosa, os dois únicos juízes daquele tribunal.

A fase inicial de inquérito da Operação Marquês foi dirigida pelo Ministério Público, mas contou com decisões e intervenções de Carlos Alexandre, motivo que levou alguns dos advogados de defesa a pedir o afastamento deste juiz da fase seguinte, a instrução do processo.

No início do mês o CSM determinou que Ivo Rosa ficasse em exclusividade para a instrução da Operação Marquês e do processo colégios GPS, cujo debate instrutório está marcado para dia 29 deste mês.

Ivo Rosa foi escolhido por sorteio para ser o juiz de instrução do processo Operação Marquês, no qual está acusado o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

A Operação Marquês culminou na acusação a um total de 28 arguidos - 19 pessoas e nove empresas - e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.

José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

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