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No 'adeus', Marques Vidal reitera "possibilidade de renovação do mandato"

Joana Marques Vidal despede-se esta sexta-feira do cargo de procuradora-geral da República, que ocupava desde outubro de 2012, para dar o lugar a Lucília Gago. Mas na hora da despedida, em entrevista à SIC e Expresso, faz questão de deixar tudo em 'pratos limpos'.

No 'adeus', Marques Vidal reitera "possibilidade de renovação do mandato"
Notícias ao Minuto

14:11 - 12/10/18 por Notícias Ao Minuto 

País Marques Vidal

Em entrevista que será emitida no Jornal da Noite da SIC, esta noite de sexta e na de amanhã, Joana Marques Vidal defende que "a Constituição prevê a possibilidade de renovação do mandato" do Procurador Geral da República.

A afirmação contradiz, porém, a tese defendida pelo primeiro-ministro e pelo Presidente da República de substituir Joana Marques Vidal no cargo, alegando que o mandato do PGR deve ser único.

"Sejamos claros, atualmente a nossa Constituição e a nossa lei prevêem a possibilidade de renovação do mandato, basta estudar e ver o que esteve na origem desta redação atual da norma constitucional", afirma a mulher que se despede hoje do cargo para dar lugar a Lucília Gago.

Questionada sobre se isto significa que Costa e Marcelo não souberam interpretar bem a lei, Marques Vidal recusa comentar, sustentando que para uma resposta é "preciso perguntar aos próprios", mas defende que a sua interpretação da decisão dos dois é a de que esta foi a opinião sobre os "benefícios que deve ter um mandato único" e "aí temos opiniões coincidentes", disse.

Contudo, e embora admita que "o Direito é muito rico e a interpretação das leis também", Joana Marques Vidal defende que a  interpretação "é muito clara" quanto a este assunto.

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