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No 'adeus', Marques Vidal reitera "possibilidade de renovação do mandato"

Joana Marques Vidal despede-se esta sexta-feira do cargo de procuradora-geral da República, que ocupava desde outubro de 2012, para dar o lugar a Lucília Gago. Mas na hora da despedida, em entrevista à SIC e Expresso, faz questão de deixar tudo em 'pratos limpos'.

No 'adeus', Marques Vidal reitera "possibilidade de renovação do mandato"

Em entrevista que será emitida no Jornal da Noite da SIC, esta noite de sexta e na de amanhã, Joana Marques Vidal defende que "a Constituição prevê a possibilidade de renovação do mandato" do Procurador Geral da República.

A afirmação contradiz, porém, a tese defendida pelo primeiro-ministro e pelo Presidente da República de substituir Joana Marques Vidal no cargo, alegando que o mandato do PGR deve ser único.

"Sejamos claros, atualmente a nossa Constituição e a nossa lei prevêem a possibilidade de renovação do mandato, basta estudar e ver o que esteve na origem desta redação atual da norma constitucional", afirma a mulher que se despede hoje do cargo para dar lugar a Lucília Gago.

Questionada sobre se isto significa que Costa e Marcelo não souberam interpretar bem a lei, Marques Vidal recusa comentar, sustentando que para uma resposta é "preciso perguntar aos próprios", mas defende que a sua interpretação da decisão dos dois é a de que esta foi a opinião sobre os "benefícios que deve ter um mandato único" e "aí temos opiniões coincidentes", disse.

Contudo, e embora admita que "o Direito é muito rico e a interpretação das leis também", Joana Marques Vidal defende que a  interpretação "é muito clara" quanto a este assunto.

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