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Ministro garante financiamento para PREVPAP no Ensino Superior e Ciência
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior garantiu hoje no parlamento o financiamento necessário para cumprir o programa de regularização dos vínculos precários e admitiu estar a analisar a situação de instituições que alegaram insuficiência financeira.
© Paulo Jorge Magalhães / Global Imagens
País Manuel Heitor
"Sim, o governo garante o financiamento para a integração do PREVPAP e para as valorizações remuneratórias do descongelamento das carreiras", disse Manuel Heitor em resposta a uma pergunta direta colocada pela deputada do PCP Ana Mesquita, durante uma audição na comissão parlamentar de Educação e Ciência.
O ministro foi também confrontado com cartas de instituições a pedir a não homologação de pareceres favoráveis emitidos pelas comissões de avaliação bipartidas criadas para o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAV), nomeadamente da Universidade do Algarve, alegando insuficiência financeira.
"Sim, é verdade que recebi cartas", assumiu Manuel Heitor, referindo também as universidades dos Açores, de Évora e do Minho e indicando que todas as situações estão a ser avaliadas por um grupo de monitorização.
"Ainda ontem (segunda-feira) homologuei todos os processos que estavam no meu gabinete, há alguns pendentes no Algarve, como sempre estamos a analisar caso a caso", acrescentou o ministro.
Em declarações à agência Lusa no final da audição, Manuel Heitor reiterou que o PREVPAP é um objetivo do governo, que está em curso, embora seja "muito complexo no ensino superior".
A questão dos docentes, segundo o governante, foi vista de forma "muito seletiva" com as frentes sindicais. No caso dos investigadores, o processo foi "articulado com o programa de estímulo ao emprego científico", ao abrigo de um princípio que "não pode ser posto em causa", que é a entrada nas carreiras por concursos, disse.
O ministro classificou o processo em curso como "um sucesso total", indicando que estão neste momento abertos mais de 5.100 concursos, além de 745 contratos já consagrados e firmados.
"É mais do que cumprirmos as metas traçadas para esta legislatura", afirmou.
Manuel Heitor manifestou-se convicto de que se vive "um momento de bastante abertura" para o combate à precariedade.
Frisou, porém, que no caso dos investigadores é necessário "perceber a fronteira" entre o PREVPAP e o programa de apoio ao emprego científicos, com centenas de concursos abertos.
O governante considerou "um não problema" os casos que ainda não estão resolvidos.
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