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Cascais admite expropriar quem não respeitar proibição de construir

Os proprietários que não cumpram as restrições à construção nos terrenos florestais ardidos no incêndio no Parque Natural Sintra-Cascais, que teve início no sábado, poderão ser expropriados, anunciou hoje o presidente do município, Carlos Carreiras.

Cascais admite expropriar quem não respeitar proibição de construir
Notícias ao Minuto

13:43 - 09/10/18 por Lusa

País Incêndios

Segundo o presidente do executivo, o despacho publicado pelo município, formulado de acordo com a lei em vigor que restringe o direito à construção em terrenos florestais ardidos "abarca dez anos, o limite máximo que a legislação permite".

"Temos evidências que nos mostram que, desde domingo, já há placas a indicar a intenção de venda de terrenos ardidos. As placas são novas e estão colocadas em árvores ardidas. O município vai exercer o direito de preferência, consignado na lei, nas transações onerosas que possam acontecer no Parque Natural", afirmou o responsável.

Carlos Carreiras (PSD) foi mais longe, admitindo "a hipótese de evoluir para expropriações", caso os proprietários não respeitem as regras aplicáveis, para garantir o cumprimento do plano de ordenamento do Parque Natural.

"Caso não aconteça [o cumprimento do plano de ordenamento] será feita posse administrativa da mesma maneira que se faz quando um edifício não é mantido pelos seus proprietários", esclareceu.

A explicação foi dada durante uma conferência de imprensa, nos Paços do Concelho em Cascais, distrito de Lisboa, depois de um ponto de situação das operações de rescaldo que ainda decorrem no Parque Natural de Sintra Cascais.

O comandante distrital de Lisboa da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), André Fernandes, informou que no teatro de operações continuam 183 operacionais, apoiados por 33 veículos e um meio aéreo de avaliação e reconhecimento que permite monitorizar os pontos quentes do incêndio.

"Nas próximas 24 horas os meios vão manter-se, uma máquina de rasto também e, sempre que for necessário, o recurso às imagens e voo da aeronave de reconhecimento e avaliação. Nas próximas horas a situação meteorológica tende a agravar-se na intensidade e sentido do vento, que pode entrar [o incêndio] no perímetro que não ardeu na serra de Sintra", afirmou André Fernandes, acrescentando que o incêndio está calmo e que não há "pontos quentes críticos".

O incêndio deflagrou no sábado, na Peninha, na serra de Sintra, distrito de Lisboa, e alastrou depois ao concelho de Cascais. Foi dominado pelas 10:45 de domingo.

O fogo provocou 21 feridos ligeiros, entre os quais dez operacionais e um civil que foram levados para o hospital e dez bombeiros que foram assistidos no local e regressaram ao combate ao incêndio.

Cerca de 300 pessoas foram retiradas do parque de campismo da Areia, e outras 47 foram levadas de suas casas, localizadas em toda a área do fogo, nomeadamente nas localidades de Biscaia, Almoinhas Velhas e Figueira do Guincho.

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