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ASAE apreende 52 toneladas de uvas e 40 mil litros de vinho

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 52 toneladas de uvas e 40 mil litros de vinhos e aguardentes, no total de 70 mil euros, e instaurou 14 processos-crime, anunciou hoje a entidade.

ASAE apreende 52 toneladas de uvas e 40 mil litros de vinho
Notícias ao Minuto

18:43 - 04/10/18 por Lusa

País Crime

As ações de fiscalização realizadas pela ASAE integram-se na operação "Vinhos 18" e abrangeram 300 operadores económicos, tendo sido instaurados 25 processos de contraordenação e 14 processos-crime.

Entre as principais infrações de natureza contraordenacional, a autoridade destaca a falta de documento de acompanhamento de uvas, a indicação do lote ou das indicações obrigatórias de rotulagem em produtos vitivinícolas, a rotulagem irregular, o exercício ilegal da atividade ou a falta de estampilhas fiscais em aguardentes de vinho, bagaceiras e outras bebidas de natureza vitivinícola.

As infrações de natureza criminal referem-se à existência para venda de vinhos ou produtos vitivinícolas 'anormais', ou seja, "falsificados, corruptos, avariados, falta de requisitos", e à usurpação de denominação de origem ou de indicação geográfica.

A ASAE tem vindo a desenvolver, a nível nacional, diversas ações de fiscalização no setor vitivinícola visando o transporte de produtos vitivinícolas, as declarações obrigatórias e os controlos à atividade dos operadores económicos.

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