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Deputado do PSD acusado de "gritante conflito de interesses"

A associação Transparência e Integridade acusou hoje o deputado do PSD Carlos Peixoto de ter incorrido num "gritante conflito de interesses" ao aceitar ser o relator de um projeto de lei do BE para a extinção dos Vistos Gold.

Deputado do PSD acusado de "gritante conflito de interesses"
Notícias ao Minuto

17:15 - 03/10/18 por Lusa

País Transparência

Em causa está a "participação remunerada" de Carlos Peixoto na sociedade de advogados Caiado Guerreiro que, segundo a Transparência e Integridade, está especializada, entre outras coisas, no "fornecimento de serviços assessoria jurídica a requerentes Vistos Gold".

A associação endereçou uma carta ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o socialista Bacelar de Vasconcelos, para contestar a escolha do relator do projeto de lei dos bloquistas que pretendia a extinção do regime dos Vistos Gold.

A escolha de Carlos Peixoto para redigir o parecer "configura um gritante conflito de interesses, que fere a idoneidade e a independência não só do deputado em causa, mas de toda a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Assembleia da República", escreve a Transparência e Integridade na missiva.

"As mais elementares regras éticas em vigor nessa Assembleia - e, antes delas, o mais comum bom senso - obrigariam o deputado em causa a pedir escusa de qualquer intervenção neste concreto processo legislativo, no qual a sociedade em que presta funções remuneradas tem interesse direto", sustenta.

A associação presidida por João Paulo Batalha pede, por isso, à subcomissão parlamentar de Ética que avalie "do ponto de vista legal, ético e deontológico esta situação de conflito de interesses do deputado Carlos Peixoto"

Pretende também que a subcomissão "aprecie os danos que a sua participação neste processo legislativo causa à reputação e idoneidade da Assembleia (bem como do próprio) e aplique as medidas disciplinares e recomendações éticas e de conduta que entenda necessárias e apropriadas para remediar a situação e prevenir conflitos de interesses semelhantes no futuro".

Questionado pela Lusa, o deputado e vice-presidente da bancada do PSD Carlos Peixoto rejeitou qualquer conflito de interesses neste caso, invocando o estatuto dos deputados.

"Conheço perfeitamente o estatuto dos deputados: o que impõe são regras de transparência, não impõe nenhuma inibição ou limitação de ser relator de qualquer parecer", defendeu, afirmando fazer questão que a subcomissão de Ética se pronuncie sobre o caso e assegurando que irá acatar a respetiva decisão.

O deputado ressalvou que, no debate de generalidade da proposta do BE, fará questão de informar no início que é consultor de uma sociedade de advogados que trabalha -- "como muitas outras" - com assuntos relacionados com a captação de investimento ou a obtenção de residência por parte de estrangeiros de fora da União Europeia.

Quanto ao conteúdo do parecer, já entregue, Carlos Peixoto salientou que considera que o projeto do BE "é contrário ao interesse nacional e não contra o interesse da sociedade de advogados A ou B".

Fundada em 2010, a Transparência e Integridade é o capítulo português da 'Transparency International', rede global de organizações da sociedade civil contra a corrupção.

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