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Ex-porta-voz da PJ Militar obrigado a ficar em casa sem vigilância

O ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar major Vasco Brazão ficou, esta madrugada de quarta-feira, sujeito à medida de coação de permanência na residência sem vigilância eletrónica, disse o seu advogado.

Ex-porta-voz da PJ Militar obrigado a ficar em casa sem vigilância
Notícias ao Minuto

05:53 - 03/10/18 por Lusa com Notícias ao Minuto

País Operação Húbris

Depois de uma interrupção cerca das 22h, o interrogatório ao ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar (PJM) major Vasco Brazão, que regressou a Portugal na segunda-feira, terminou já madrugada dentro. À saída do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, o advogado Ricardo Sá Fernandes revelou aos jornalistas que ao seu cliente foi aplicada a medida de coação de permanência na residência sem vigilância eletrónica.

O major Vasco Brazão ficou ainda sujeito a outras medidas de coação, nomeadamente não poder contactar com os restantes oito arguidos do processo, acrescentou o advogado.

Este foi o mais longo interrogatório dos nove arguidos no processo de recuperação das armas desaparecidas de Tancos, com uma duração de cerca de sete horas, dividida pela manhã, tarde e noite de terça-feira, e que terminou apenas na madrugada de hoje.

Na opinião do advogado Ricardo Sá Fernandes, as declarações do ex-porta-voz da PJ Militar que evitaram a aplicação de uma medida de coação mais grave, garantindo, aliás, que não tenciona "recorrer da decisão" do juiz João Bártolo.

“Não vamos recorrer da decisão. Aceitamos a decisão, aceitamos que a decisão, no contexto em que é proferida, é uma decisão equilibrada. O tribunal valorizou muito a colaboração que o major Vasco Brazão deu para este caso. [O tribunal] entendeu, no essencial, que aquilo que ele [Vasco Brazão] veio aqui falar foi a verdade. E eu julgo que o major mostrou ser uma pessoa honrada, um homem decente, uma pessoa com princípios, e que está aqui para ajudar a descobrir a verdade neste caso", destacou o advogado.

Recorde-se que, o militar português encontrava-se na República Centro-Africana em serviço com o contingente português da força das Nações Unidas e era alvo de um pedido de detenção feito pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal ao Estado-Maior General das Forças Armadas, tendo regressado a Portugal na segunda-feira.

A detenção ocorreu no âmbito da operação Húbris, que investiga o caso da recuperação das armas furtadas em Tancos e que envolve o diretor e outros três responsáveis da Polícia Judiciária Militar, um civil e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé.

Ao major Vasco Brazão acabou por ser aplicada a segunda medida de coação mais gravosa, depois de na passada sexta-feira (dia 28), o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa ter decretado a prisão preventiva para o diretor da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira, e para o civil.

Os restantes seis arguidos ficaram em liberdade, embora sujeitos a termo de identidade e residência, suspensão do exercício de funções, proibição de contacto com os coarguidos e com quaisquer militares das Forças Armadas, da GNR e elementos da PJM.

O TIC esclareceu que aplicou estas medidas ao diretor da PJM, aos restantes três elementos daquela polícia e aos três GNR pelo "perigo de continuação da atividade criminosa e perigo de perturbação do decurso do inquérito, aquisição e conservação da prova".

Para o único arguido civil, João Paulino, que responde pelos crimes de tráfico de armas e tráfico de droga, o juiz de instrução criminal João Bártolo considerou que há "perigo de continuação da atividade criminosa e de fuga".

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