De acordo com as duas propostas assinadas pelo presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, que vão a reunião de câmara na terça-feira, os imóveis situados na Rua Mouzinho da Silveira e na Rua Nova da Alfândega, na União de Freguesias do Centro Histórico (Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória) deverão ser adquiridos pelo valor de 600 mil euros e 1,18 milhões de euros, respetivamente.

Segundo a proposta, no caso do prédio sito na Rua Mouzinho da Silveira, o imóvel encontra-se localizado numa área classificada ou em vias de classificação, pelo que a sua aquisição pretende "assegurar, no âmbito da sua política de coesão social, a manutenção da função social do edificado e dos contratos de arrendamento existentes".

Já o prédio sito na Rua Nova da Alfândega e na Rua São Francisco, propriedade da União de Freguesias do Centro Histórico, encontra-se, desde 01 de setembro, arrendado ao município do Porto pelo prazo de três anos, mediante o pagamento de uma renda mensal de seis mil euros.

Este prédio, lê-se na proposta, "é constituído por cave, rés do chão e três pisos, com cerca de 204 metros quadrados por piso, e reúne excelentes condições para a promoção de atividades na área da coesão social", numa zona da cidade, onde a autarquia não dispõe de prédios com estas dimensões, capazes de albergar instituições de caráter social e cultural, ou ainda, serviços municipais.

A utilização do prédio situado no Centro Histórico do Porto, que está classificado pela UNESCO como Património Mundial, "implica a realização de obras de conservação e de adaptação às valências que aí serão instaladas, obras estas que no final do período de arrendamento reverterão para o senhorio, pelo que se afigura vantajoso o aumento do período de arrendamento por forma a amortizar o investimento a realizar".

Acresce o facto, do valor das rendas pagas durante um período de cerca de 16 anos iria aproximar-se do valor do prédio que é de 1,18 milhões de euros.

Segundo a proposta assinada pelo independente Rui Moreira, este prédio encontra-se onerado com uma hipoteca, pelo que a escritura pública de compra e venda só poderá ser celebrada após a entrega do documento de cancelamento parcial da hipoteca ou mediante intervenção do legal representante da credora hipotecária, neste caso da Autoridade Tributária e Aduaneira, declarando expressamente que autoriza o cancelamento da referida hipoteca.

Neste sentido, a autarquia propõe submeter à deliberação da Assembleia Municipal a aquisição destes dois prédios urbanos pelos valores acima referidos, sendo que as mesmas estão condicionadas a visto prévio do Tribunal de Contas.