"Sempre defendemos, desde o princípio, que para as câmaras [municipais] devia ser transferida a competência de fixar os contingentes também deste tipo de viaturas. É isso que nós defendemos desde o princípio e o PS fez-nos essa proposta", explicou Carlos Ramos.

O presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), que falava após uma reunião com o grupo parlamentar do PS, explicou que a medida não se enquadra na modernização do setor do táxi, mas na descentralização de competências para as autarquias.

"Vai ser incluído no próximo pacote [de descentralização], tem de ser discutido com os municípios. Vai incluir esta questão de transferir para o poder local e intermunicipal estas prorrogativas de criar contingentes e fiscalizar", adiantou Carlos Ramos.

O presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida, admitiu ser "um dia muito triste", porque o setor não ter "uma vitória total", mas assumiu a felicidade de mostrar "a Portugal inteiro" que a classe não corresponde à má imagem que lhe atribuem.

Apesar do apelo à desmobilização das associações, na Praça dos Restauradores, em Lisboa, e na portuense Avenida dos Aliados, alguns taxistas mostraram-se contra o fim do protesto.

"Continuamos pior do que quando viemos", desabafou um motorista no Porto.

O presidente da FPT confirmou ainda um encontro com o grupo parlamentar do PSD, na quinta-feira, às 09:00, depois de hoje ter falhado a reunião convocada pelos sociais-democratas, sem que fossem adiantados os motivos para que o encontro não se tivesse realizado.

Durante o discurso do presidente da ANTRAL, que ditou o final do protesto de oito dias dos taxistas, os jornalistas presentes foram atingidos por ovos lançados pela multidão concentrada nos Restauradores.

Após se terem deslocado ao parlamento, para assistir ao debate quinzenal com o primeiro-ministro, os taxistas foram recebidos pelo grupo parlamentar do PS.

"Não vamos fazer nenhuma alteração à lei que está em curso, que vai entrar em vigor no dia 01 de novembro [...]. Não vamos pedir nenhum pedido de inconstitucionalidade", assegurou o socialista Carlos Pereira.

O vice-presidente da bancada parlamentar do PS explicou que a ideia é "incluir a vontade que os taxistas têm de permitir que as autarquias tenham um papel mais regulador no que diz respeito ao transporte de passageiros", no âmbito da discussão em curso sobre a descentralização.

"Achamos que é do mais elementar bom senso que o Partido Socialista também equacione incluir neste pacote da descentralização esta matéria relacionada com o serviço de transportes de passageiros regular e ocasional", reforçou Carlos Pereira, remetendo a questão para discussão com as autarquias e as associações do setor do táxi para "encontrar uma solução que possa ser consensual".

Neste sentido, o que o grupo parlamentar do PS propõe para o serviço de transporte de passageiros "é algo parecido" com a proposta aprovada para regulamentação do alojamento local, que terá a intervenção das autarquias.

No debate quinzenal, António Costa foi confrontado pelo BE, PCP e Partido Ecologista "Os Verdes" com as reivindicações dos taxistas.

"A situação de desigualdade existe, mas é em benefício do táxi", defendeu o primeiro-ministro, considerando que a fixação de contingentes nos táxis "não é em desfavor dos taxistas, é uma proteção", defendida pelos seus representantes, questionando até se este número máximo não deveria ser determinado por área metropolitana, em vez de por cada município.

António Costa defendeu que não cabe ao Governo alterar uma lei que foi aprovada pela Assembleia da República, promulgada pelo Presidente da República (na sua segunda versão) e que ainda nem entrou em vigor.

O primeiro-ministro elencou um "conjunto de direitos exclusivos" de que beneficiam os táxis: redução do imposto sobre veículos, redução do imposto único de circulação, dedução do IVA das despesas de reparação, redução do IVA no gasóleo, apoio específico para renovação de viaturas, praça de táxis e acesso à via 'Bus'.

Os taxistas estiveram em protesto desde dia 19, contra a entrada em vigor da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal -- Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.