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Descongelamento. Caso de docentes serão referência para magistrados do MP
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) foi hoje informado pela ministra da Justiça de que a questão do congelamento de carreiras será resolvido tendo por referência a situação dos professores, revelou o SMMP.
© iStock/Getty Images
País SMMP
Em declarações à agência Lusa, o presidente do SMMP, António Ventinhas, referiu que, durante uma reunião, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, comunicou, em resposta ao problema do congelamento das carreiras no MP, que a solução seria encontrada por referência às negociações em curso com os professores, que também tem as carreiras congeladas há mais de nove anos.
"A solução a aplicar aos magistrados do Ministério Público (MP) terá em conta a solução a aplicar aos professores", disse António Ventinhas, explicando a posição assumida pelo Governo nesta questão que envolve o critério da progressão por antiguidade.
Ainda acerca do descongelamento das carreiras, o Governo expressou a ideia de que a solução a encontrar terá que ser global em termos de função pública.
A reunião serviu ainda para discutir o problema da falta de efetivos do MP e a gestão dos parcos recursos existentes, tendo o sindicato alertado o Ministério da Justiça para o agravamento da situação, em resultado da jubilação de magistrados e do não preenchimento total dos quadros previstos para aquela magistratura.
Por exemplo, esperava-se este ano o ingresso de 50 candidatos a magistrados do MP no Centro de Estudos Judiciários e só entraram 36.
António Ventinhas alertou que o MP, face às importantes atribuições que lhe estão conferidas por lei em matéria de investigação criminal e em outras áreas, incluindo família e menores e violência doméstica, não pode cumprir cabalmente as suas funções se não for dotado dos meios humanos necessários à realização dessas tarefas fundamentais do Estado.
Tais meios humanos são, em sua opinião, fundamentais para o cumprimento das exigências impostas ao MP, numa altura em que também, admitiu, a Polícia Judiciária também se debate com a falta de inspetores para executar as suas missões.
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