Meteorologia

  • 11 DEZEMBRO 2018
Tempo
10º
MIN 8º MÁX 12º

Edição

Faltam inspeções aos elevadores do Campus de Justiça, avisam juízes

A associação Sindical dos Juízes (ASJP) enviou um ofício à Câmara Municipal de Lisboa para que fossem efetuadas as inspeções bianuais obrigatórias que estão em falta em vários elevadores de tribunais que funcionam no Campus de Justiça.

Faltam inspeções aos elevadores do Campus de Justiça, avisam juízes
Notícias ao Minuto

07:42 - 24/09/18 por Lusa

País Lisboa

No oficio enviado quinta-feira ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que a agência Lusa teve acesso, é referido que "permanecem em funcionamento, com a última inspeção periódica realizada há mais de dois anos", 11 ascensores instalados em vários tribunais do Campus.

Segundo o levantamento feito pela ASJP, estão em falta as inspeções obrigatórias a quatro elevadores do Juízo Central Criminal, dois no Juízo Local Criminal de Lisboa, quatro ascensores do Tribunal Administrativo de Círculo, Tribunal Tributário de Lisboa e Juízo de Comércio e um no Juízo de Pequena Instância.

A associação sindical adianta que continua a proceder ao levantamento sobre as más condições de alguns edifícios onde funcionam tribunais e que enviará novas participações à medida que receberem informações sobre mais casos, tendo já remetido ofícios idênticos as autarquias de Almada e Santarém.

A falta de inspeção aos elevadores dos diversos tribunais do país foi comunicada no dia 04 de julho à ministra da justiça, no qual a associação considera a "situação é muito preocupante, não só porque o Estado tem de dar o exemplo no cumprimento das obrigações legais que impõe aos outros, mas, sobretudo, porque põe em risco a segurança de milhares de pessoas que trabalham e frequentam os tribunais diariamente".

A responsabilidade pela manutenção dos equipamentos e instalações dos tribunais pertence aos departamentos competentes do Ministério da Justiça, na sua qualidade de proprietário ou arrendatário dos edifícios.

"Permitimo-nos, ainda, alertar V. Exa. para o facto de (...) o incumprimento das obrigações nele previstas poder determinar ações de fiscalização pelas Câmaras Municipais, para apuramento de responsabilidade contraordenacional e necessidade de selagem dos equipamentos", lia-se no oficio entregue a Francisca Van Dunem.

Numa entrevista à agência Lusa de 14 de julho, o presidente da ASJP, Manuel Soares, apontava o mês de setembro como prazo limite para a situação dos elevadores estar resolvida.

"Se chegarmos a setembro e o assunto não estiver resolvido vamos intervir e apresentar participações às entidades competentes para fiscalizar e para punir", anunciou o dirigente, ressalvando que "se o Estado impõe determinado comportamento a uma empresa ou entidade com base numa lei que fez, tem de cumprir, sendo inaceitável, até no plano moral, que não cumpra as normas", disse.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório