Depois de longos meses de especulação relativamente à recondução, ou não, do mandato da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, eis que Marcelo Rebelo de Sousa, mediante proposta do Governo, nomeou Lucília Gago para o cargo. Lucília Gago, atual procuradora-geral adjunta, assumirá funções com a pasta da Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 12 de outubro de 2018.

Para justificar a escolha, o chefe de Estado, numa nota publicada no site da Presidência, explica que a magistrada, “pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República”, garante “a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém".

Recorde-se que, de acordo com a legislação em vigor no ordenamento jurídico português, o mandato da Procuradoria-Geral da República é de seis anos. Porém, esta é omissa relativamente à sua possível recondução. Perante este cenário, que espoletou diversas reações partidárias, Marcelo Rebelo Sousa defende que sempre foi partidário da “limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios".

Saliente-se ainda que, em democracia, os anteriores titulares deste cargo foram Pinto Monteiro (2006-2012), Souto de Moura (2000-2006), Cunha Rodrigues (1984-2000), Arala Chaves (1977-1984) e Pinheiro Farinha (1974-1977).

Lucília Gago na primeira pessoa

Especialista em Direito da Família e Menores, Lucília Gago é magistrada do Ministério Público e foi, inclusive, diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa nos últimos dois anos.

Refere ainda a biografia anexada ao pedido de apreciação feito ao Presidência da República por António Costa que Lucília Gago é licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1978, e ingressou dois anos depois no Centro de Estudos Judiciários.

Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago, que nasceu em 1956, foi, a partir de 1981,  delegada do procurador da República e foi promovida a procuradora da República em 1994, com funções, nomeadamente, no DIAP de Lisboa e no Tribunal de Família e Menores de Lisboa.

No DIAP desemprenhou funções numa secção especializada em crimes cometidos no exercício de funções públicas ou políticas, corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade económico-financeira.

Entre 2002 e 2005 foi procuradora coordenadora dos magistrados do Ministério Público do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, e em 2005 foi promovida a procuradora-geral adjunta, exercendo funções até 2012 na procuradoria-geral distrital de Lisboa.

No mesmo período foi também coordenadora distrital dos magistrados do Ministério Público que no âmbito da jurisdição de família e menores exerciam funções na primeira instância.

Na área também de família e menores foi docente e coordenadora no Centro de Estudos Judiciários, entre 2012 e 2016, e em 2016 e 2017 foi diretora do DIAP de Lisboa.

Desde 2017 exerce funções na Procuradoria-Geral da República, onde criou e desenvolveu um gabinete na área da família e da criança e do jovem. Desde 2009, representando a Procuradoria, integra a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

Entre 2014 e 2015 Lucília Gago coordenou a comissão legislativa de revisão do regime jurídico do processo de adoção.

As reações partidárias

O anúncio relativamente à substituição de Joana Marques Vidal foi divulgado esta quinta-feira ao final da tarde. Desde então, vários foram os líderes partidários e as figuras proeminentes da política nacional que manifestaram os seus entendimentos relativamente à matéria.

Para António Costa, a quem competiu sugerir a substituta de procuradora-geral, quem assume esta pasta no domínio da justiça deve exercer um mandato "longo e único", sendo desejável para essas funções um magistrado experiente do Ministério Público.

"O processo de nomeação do procurador-geral da República, implicando a intervenção e concordância necessárias entre o Governo e o Presidente da República, é expressão do princípio constitucional da separação e interdependência de poderes e deve ser conduzido de molde a reforçar a autonomia do Ministério Público mediante a garantia da plena autonomia do procurador-geral da República no exercício das suas funções", referiu o líder do executivo na carta enviada a Marcelo.

Quem se escusou a comentar a nomeação de Lucília Gago foi Catarina Martins. A líder do Bloco de Esquerda alegou, em declarações à Lusa, que mais importante do que nomes são as condições para combater o crime económico. A bloquista recordou que nunca colocou a questão em termos de nomes, por entender que se deveria garantir a "não partidarização e independência do órgão", alegando que o debate público sobre esta matéria "não foi conduzido da melhor maneira".

Já o CDS, apesar de respeitar a escolha de Marcelo, admitiu que defendia a recondução de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República. "Esperamos que seja mantida a postura que classificámos de muito positiva da anterior procuradora, por, independentemente das matérias, áreas e setores, ter atuado com uma atitude suprapartidária, com independência, isenção e imparcialidade", declarou o deputado e dirigente do CDS-PP Telmo Correia à Lusa.

Também o PCP preferiu não expressar a sua opinião, não comentando o nome da nova procuradora-geral da República, mas defendeu que "se exige e se espera" de quem ocupa o cargo "a garantia do melhoramento trabalho desenvolvido".

Em comunicado, o Partido Comunista realçou que "o que se exige e se espera de quem ocupa o cargo é a garantia do melhoramento do trabalho desenvolvido, condições acrescidas que permitam não apenas aprofundar, na prática, a autonomia da magistratura do Ministério Público e a articulação da eficácia com o respeito de direitos".

Ainda antes da ser conhecida publicamente a decisão do Presidente da República, Rui Rio admitiu apoiar o Governo se o Executivo decidisse reconduzir Joana Marques Vidal no cargo de procuradora-geral da República. Contudo, apesar de garantir que o PSD “não tem rigorosamente nada a opor” quanto a esta decisão, Rio defendeu que “a Procuradoria Geral da República ainda não está no patamar de produtividade em que deve estar".

Pedro Passos Coelho, que tem estado fora ‘dos holofotes’ do mediatismo político, defendeu, num artigo de opinião publicado no jornal 'online' Observador, que faltou "decência" para "assumir com transparência" os motivos que levaram à substituição de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República.