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Rui Moreira diz desconhecer queixa sobre prédio no topo da Arrábida

O presidente da Câmara do Porto revelou hoje que a autarquia "não tem conhecimento" nem "foi citada" sobre uma queixa apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) devido a uma construção no topo da escarpa da Arrábida.

Rui Moreira diz desconhecer queixa sobre prédio no topo da Arrábida
Notícias ao Minuto

16:27 - 18/09/18 por Lusa

País Porto

Rui Moreira falava na reunião camarária pública, em reposta a uma questão do socialista Manuel Pizarro sobre se a autarquia tinha conhecimento da queixa que, segundo o jornal Público de hoje, foi recebida em agosto pelo TAFP e na qual os autores "acusam a autarquia de realizar uma pirueta" para "permitir o avanço de um processo que alegam já estar caducado".

Ao diário, a autarquia notou que, "ao contrário do que acontece na base da escarpa", onde outra edificação está a ser contestada e alvo de investigação por parte do Ministério Público, as construções do topo estão "em zona edificandi e seriam permitidas pelo Plano Diretor Municipal [PDM] de 2006, em fase de revisão".

A obra em curso situa-se a jusante da Ponte da Arrábida, Monumento Nacional desde 2013, que apenas no fim de julho teve a respetiva Zona Especial de Proteção (ZEP) colocada em discussão pública, depois de, em abril, a Lusa noticiar que a travessia tinha apenas uma zona "geral" e "automática" de proteção de 50 metros.

Emitido pela Câmara do Porto, o alvará da obra data do fim de 2017 e é posterior à tentativa de delimitação da ZEP iniciada em março daquele ano pela Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), indica a DGPC nos "elementos relevantes" disponibilizados na consulta pública da ZEP.

O processo de delimitação ficou entretanto parado porque um pedido de reunião da autarquia não foi recebido por aquela entidade, segundo a DGPC.

O município deu entretanto luz verde à construção de seis pisos num edifício à cota alta para onde estavam previstos apenas dois, acrescenta, indicando que a definição da ZEP foi retomada no fim de abril de 2018 por iniciativa da Câmara do Porto.

A construção no topo da escarpa foi "assumida" pela Zona Especial de Proteção (ZEP), sendo que os "elementos relevantes" alertam que o "prédio de seis pisos licenciado para a 'área urbana Porto 1, no topo da escarpa", terá "um impacte muito negativo sobre o enquadramento do monumento".

"Para aquela zona, onde a cércea dominante é de apenas um piso, tínhamos previsto uma cércea máxima de dois pisos [...] Seis pisos é excessivo [...] e constitui um mau precedente", descreve-se nos documentos.

De acordo com o Público, em causa estão "dois projetos, hoje do mesmo proprietário, que receberam dois alvarás de obras de edificação na mesma data: 22 de junho de 2017", ou seja, "quase oito anos de terem sido licenciados e de terem estado parados durante largos períodos de tempo".

O jornal acrescenta que "um dos documentos" apresentados na queixa é "uma informação dos serviços da autarquia", de 31 de março de 2017, na qual "se refere que, pelo menos num dos casos, o processo tinha caducado".

Na resposta ao Público, a autarquia indica que "nos termos da lei, a caducidade de uma licença não é automática".

"Para a caducidade se dar, precisa a câmara de vir declará-la, sendo obrigada a dar ao requerente audiência prévia", indicou o gabinete de comunicação da autarquia.

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