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Agente da PSP reclama absolvição em caso de agressões a adeptos do SLB

O subcomissário da PSP Filipe Silva recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães, pedindo a absolvição de todos os crimes por que foi condenado num processo relacionado com agressões a dois adeptos do Benfica.

Agente da PSP reclama absolvição em caso de agressões a adeptos do SLB
Notícias ao Minuto

13:29 - 14/09/18 por Lusa

País Guimarães

No recurso, a que a Lusa hoje teve acesso, o advogado Ricardo Serrano Vieira alega que o subcomissário agiu segundo as normas de execução permanente e a sua atuação foi "proporcional, necessária e adequada".

Em junho, o Tribunal Judicial de Guimarães condenou Filipe Silva a três anos de prisão, com pena suspensa, por dois crimes de ofensa à integridade física qualificada, relativos às agressões, e dois crimes de falsificação de documento e dois crimes de denegação de justiça e prevaricação, por alegadamente ter feito constar factualidade falsa no auto de notícia.

O arguido foi ainda condenado a pagar, em conjunto com o Estado, uma indemnização de 7.000 euros às vítimas, pai e filho, por danos não patrimoniais.

Para a condenação, o tribunal teve em conta o "elevado" grau de ilicitude da atuação do arguido, as lesões que provocou às vítimas, as elevadas exigências de prevenção geral em relação ao crime de ofensas à integridade física e o facto de o arguido não ter manifestado arrependimento.

Os factos remontam a 17 de maio de 2015, logo após o final do jogo entre o Vitória Sport Club e o Sport Lisboa e Benfica, no exterior do Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães.

No recurso interposto para a Relação, a defesa de Filipe Silva alega que o adepto filho injuriou o subcomissário e resistiu a várias tentativas de detenção, pelo que o arguido teve necessidade de desferir "impactos" com os bastões que detinha, para o imobilizar.

O recurso refere ainda que o adepto pai agarrou Filipe Silva pelas costas, rasgando-lhe o uniforme e provocando-lhe escoriações na zona das axilas, pelo que o arguido lhe desferiu dois socos para se libertar do "ataque", num quadro de "legítima defesa".

Sublinha que os dois adeptos tiveram um comportamento "ofensivo e ilícito, sempre em crescendo" e que o subcomissário sentiu "forte receio e pânico", chegando a temer pela própria vida, já que nas imediações estavam cerca de 5.000 adeptos e se registava "um clima de clara confrontação com as autoridades".

Na primeira instância, o tribunal considerou que, em ambos os casos, o arguido utilizou "de forma excessiva" os meios coercivos de que dispunha, "no âmbito dos poderes funcionais que lhe foram legalmente conferidos para o exercício da função policial".

Agiu, assim, "com grave abuso de autoridade, valendo-se da posição superior de autoridade em que estava investido para consumar a agressão, bem sabendo da especial censurabilidade da sua conduta".

Os dois adeptos negaram as injúrias, tendo o filho garantido que apenas gesticulou, face à situação complicada que se estaria a viver no interior do estádio, onde os adeptos do Benfica ficaram retidos no final do jogo, num dia de "extremo calor" e de "muita confusão".

O pai negou igualmente que tivesse tocado ou agarrado Filipe Silva.

"Vi o meu filho levar porrada de qualquer maneira e feitio, ia ajudar a ver se ele se livrava daquilo e também levei", contou.

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