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Ministro da Agricultura "não percebe" críticas sobre apoios a Monchique
Luís Capoulas Santos respondeu, em comunicado, às críticas que lhe foram dirigidas e ao Ministério que tutela a propósito dos apoios concedidos aos agricultores afetados pelo incêndio do mês passado em Monchique.
© Global Imagens
País Polémica
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) acusou, esta semana, o Ministério da Agricultura de discriminar os agricultores que viram as suas propriedades destruídas pelo incêndio de Monchique.
Na origem da acusação está o facto de a tutela não ter criado, para os pequenos agricultores, candidaturas simplificadas para prejuízos até cinco mil euros como, diz a CNA, aconteceu no ano passado com os pequenos e médios agricultores vítimas dos incêndios na zona centro do país.
Segundo a confederação, os agricultores de pequena ou média atividade têm de estar registados nas Finanças “com declaração de início de atividade”, bem como ter uma contabilidade "pelo menos simplificada", que tenham tido de "100 euros ou de mais de 400 mil euros", para então se poderem candidatar ao fundo de apoio do PDR 2020.
Por seu lado, o Ministério da Agricultura já reagiu à acusação, lembrando que, “tratando-se de dinheiros públicos, exclusivamente direcionados para a Agricultura, o mínimo exigível é que as candidaturas sejam submetidas por agricultores, os quais devem, obviamente, fazer prova dessa atividade no momento da assinatura do contrato”.
Num comunicado publicado no site oficial do Ministério da Agricultura lê-se ainda que o processo de obtenção do Código de Atividade Económica é "simples e gratuito”, sendo que os “agricultores com rendimentos inferiores a 200 mil euros por ano ficam dispensados da obrigação de apresentarem contabilidade organizada”.
Por tudo isto, diz o ministro, “não se percebe a crítica da CNA”.
As candidaturas encontram-se abertas desde o dia 22 de agosto, com o prazo a terminar no final deste mês, dia 30. Quanto às taxas de apoio, as mesmas são 100% a fundo perdido até prejuízos de 5 mil euros, 85% a fundo perdido para danos entre os 5 e os 50 mil euros e 50% a fundo perdido para prejuízos entre os 50 e os 800 mil euros.
“O Ministério da Agricultura informa que todos os agricultores afetados pelo incêndio de Monchique que se candidatem aos apoios disponibilizados no âmbito da medida de restabelecimento do potencial produtivo, aberta para o efeito, terão direito ao apoio”, remata o comunicado.
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