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Detetadas falhas no direito de acompanhamento dos doentes nas urgências

O hospital Garcia de Orta e o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa falham no direito de acompanhamento dos utentes nas urgências, segundo o regulador da saúde, que identificou cerca de duas centenas de queixas.

Detetadas falhas no direito de acompanhamento dos doentes nas urgências
Notícias ao Minuto

12:18 - 13/09/18 por Lusa

País Regulador

Segundo deliberações da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgadas, foram recebidas, em dois anos, mais de 90 reclamações sobre recusa do direito de acompanhar utentes nas urgências no Garcia de Orta, em Almada, e mais de 100 no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa.

A ERS diz que os hospitais têm de "adequar a sua conduta no que respeita à garantia do direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de saúde".

O regulador recorda que a regra disposta na lei manda que seja reconhecido a todos o direito de acompanhamento nos serviços de urgência por uma pessoa indicada pelo utente. A lei prevê que se limite o direito de acompanhamento por questões de "condições e requisitos técnicos".

Contudo, a ERS avisa que limitar o direito de acompanhamento não pode ser usado como regras, nem ser aplicado para toda e quáquer situação.

Durante o processo aberto pelo regulador, o hospital Garcia de Orta admitiu que o serviço de urgência "apresenta constrangimentos físicos" que "frequentemente dificultam o exercício do direito de acompanhamento".

O regulador avisa que as unidades do Serviço Nacional de Saúde com urgências devem "proceder às alterações necessárias nas instalações, organização e funcionamento" para permitir o acompanhamento do utente, "situação que não se verificou" no Garcia de Orta.

Durante o processo pela ERS, o hospital acaba por indicar que vai "diligenciar no sentido de assegurar a todo o cidadão admitido no serviço de urgência o direito ao acompanhamento" sempre que isso "não comprometa as condições e requisitos a que deve obedecer a prestação de cuidados".

O regulador acaba por considerar que o hospital ainda "não apresenta prova", nomeadamente documental de ter dado cumprimento a essas alterações.

A situação no Garcia de Orta teve origem numa reclamação de 2016 de um familiar de uma doente com as duas pernas amputada, portadora de deficiência e com incapacidade permanente de 96% a quem foi recusado direito de acompanhamento.

Além desta reclamação, a ERS detetou mais de 90 queixas relativas ao direito de acompanhamento no Hospital Garcia de Orta em 2016 e 2017.

Sobre as reclamações referentes ao Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, o regulador teve mais de 100 queixas desde 2017 com relatos de recusa do direito de acompanhamento dos utentes nas urgências.

A ERS diz que o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa restringe o direito de acompanhamento e que "não existe nenhum argumento que permita" que a unidade de saúde o faça.

Por isso, adverte o Centro Hospitalar para a necessidade de adequar a sua conduta" quanto ao direito de acompanhamento e "evitar a repetição futura" de situações que originaram as reclamações.

Este Centro Hospitalar alega, em reposta à ERS, que o direito de acompanhamento é sempre garantido no caso de menores de idade, de utentes com incapacidade física e com confusão mental.

Contudo, uma das reclamações enviadas ao regulador partiu da filha de um doente de Alzheimer que alega ter sido impedida de entrar para acompanhar o pai na urgência por "ordens do chefe de serviço".

O doente acabou por morrer no hospital nesse mesmo dia, onde tinha dado entrada com febre e vómitos e depois de no dia anterior já ter sido observado na urgência, tendo tido alta.

Sobre este caso, o Centro Hospitalar, em resposta à ERS indicou que o doente, na primeira ida à urgência, foi medicado, tendo melhorado e tido alta. No dia seguinte, foi triado com a cor laranja "por agravamento clínico", tendo sido verificado o óbito, situação que o hospital diz lamentar.

Quando à recusa de acompanhamento, o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa refere que "quando há muita afluência de utentes e os casos são graves não é possível ter em permanência o acompanhante".

"No entanto, disponibilizamos uma sala de informações onde podem saber do doente", acrescenta o hospital.

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