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Decisão do Governo? "Comédia de mau gosto", dizem sindicatos

Lisboa, 07 set (Lusa) - Os sindicatos de professores classificaram hoje como "comédia de mau gosto" a decisão do Governo de avançar unilateralmente com a proposta de contagem de tempo de serviço congelado aos docentes sem informar os representantes sindicais durante uma reunião negocial.

Decisão do Governo? "Comédia de mau gosto", dizem sindicatos
Notícias ao Minuto

21:46 - 07/09/18 por Lusa

País Professores

A decisão do Governo foi anunciada pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no final de uma reunião com os sindicatos de professores, hoje no Ministério da Educação, em Lisboa, e da qual os representantes sindicais saíram sem conhecer a intenção do executivo de devolver em janeiro de 2019 apenas dois anos, nove meses e 18 dias em vez dos mais de nove anos reivindicados pelos sindicatos.

"Comédia de mau gosto" e "retrocesso" nas negociações foi como os sindicatos apelidaram o resultado da reunião de hoje.

Já depois do anúncio do ministro da Educação, em declarações à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, que tem assumido o papel de porta-voz da plataforma sindical em negociações com o Governo, disse que as estruturas sindicais consideram "absolutamente condenável" que momentos depois de terminada a reunião de hoje, na qual os sindicalistas garantem não ter havido qualquer abordagem sobre esta decisão, o ministro tenha anunciado à comunicação social a aprovação de um decreto-lei.

"Isto prova que a negociação não vale nada para este Governo. Isto é inaceitável", frisou Mário Nogueira.

Tiago Brandão Rodrigues anunciou no final da reunião que "o Governo irá avançar para a operacionalização desta proposta mesmo sem um acordo com as organizações sindicais", mostrando, o "sentido de responsabilidade do Governo, mas também a boa-fé negocial e a não inflexibilidade do lado do Governo".

De acordo com as explicações do ministro, o tempo será repercutido na contagem de tempo de serviço de cada docente a partir de 01 de janeiro do próximo ano, sendo incluído a partir desse momento para as contas de progressão ao escalão seguinte e o Governo vai aprovar um decreto-lei para aplicar esta decisão.

Surpreendidos com o anúncio, os sindicatos decidiram que vão pedir negociação suplementar ao ministério e aos grupos parlamentares vão solicitar que peçam a apreciação parlamentar do decreto-lei no momento em que este for aprovado, para "introduzir as alterações necessárias para torná-lo compaginável com a lei do Orçamento do Estado para 2018", a qual, defendem os sindicatos, prevê a recuperação integral do tempo de serviço congelado.

"Não aceitamos a decisão unilateral", acrescentou ainda Mário Nogueira, que apelou ao Presidente da República para que convoque o mais brevemente possível os sindicatos para uma reunião, que hoje Marcelo Rebelo de Sousa garantiu que vai ter lugar.

Ainda sobre a decisão que Tiago Brandão Rodrigues deu hoje a conhecer, Mário Nogueira disse que o entendimento que os sindicatos fazem da medida é o de que a bonificação no tempo prometida para janeiro de 2019 apenas se vai repercutir, para muitos docentes, dentro de anos.

Isto, porque entendem que o que está prometido é o acelerar do acesso não ao escalão imediatamente a seguir, mas ao segundo escalão seguinte, o que inviabiliza qualquer efeito prático para professores já no topo da carreira e abre a porta a uma reversão da medida por um próximo Governo.

À saída da reunião de hoje os sindicatos reafirmaram o calendário de luta já anunciado, apelando para uma forte participação dos professores, nomeadamente para a greve de 01 a 04 de outubro, que terá para cada dia um pré-aviso nacional, mas à qual os sindicatos atribuem uma expressão regional em cada um dos dias: dia 01 na região da grande Lisboa, Setúbal e Santarém, dia 02 no Alentejo e no Algarve, dia 03 na região Centro e no dia 04 na região Norte.

A possibilidade de outras formas de luta ficou em aberto, cabendo agora aos professores decidir o que podem ainda fazer mais em plenários agendados para a primeira semana de aulas.

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