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País não precisa de "papões nem de agitações" na escolha do PGR

O primeiro-ministro disse hoje, no Cartaxo, esperar que a escolha do procurador-geral da República (PGR) decorra "com normalidade e tranquilidade", pois o país "não precisa nem de crises, nem de fantasmas, nem de papões, nem de agitações".

País não precisa de "papões nem de agitações" na escolha do PGR
Notícias ao Minuto

20:07 - 07/09/18 por Lusa

País Costa

António Costa, que visitou a Agroglobal -- Feira das Grandes Culturas no último dia de um certame que decorreu desde quarta-feira em Valada, no concelho do Cartaxo (Santarém), afirmou que a escolha do PGR "não é uma matéria de luta partidária" e deve "ser tratada com tranquilidade e normalidade institucional, como tem sido sempre ao longo da História".

"Não é primeira vez que mudamos de Procurador-Geral da República. Há um calendário que decorre do mandato da senhora Procuradora. Antecipar qualquer discussão é simplesmente estar a fragilizar a própria pessoa que está no exercício dessa função. Portanto, no momento próprio, como está estabelecido com o senhor Presidente da República, o Governo e o Presidente da República cumprirão e exercerão as competências que a Lei e a Constituição lhes atribuem", disse.

Sublinhando que esta é uma matéria em que "está sempre assegurado, por natureza, o acordo institucional entre os órgãos de soberania", Costa declarou que o Governo, "naturalmente, irá proceder, no momento próprio, à audição de todos os partidos da oposição", apresentando depois a sua proposta ao Presidente da República, que a "avaliará e aceitará ou não".

"Qualquer decisão que o Governo tome tem pessoas que apoiam, tem pessoas que não apoiam. Neste caso concreto, a Constituição prevê um sistema que implica necessariamente a concertação entre dois órgãos de soberania: ao Governo cabe propor, ao senhor Presidente da República cabe nomear", acrescentou.

Para o chefe do Governo, o essencial é assegurar "a independência do sistema judiciário, o seu funcionamento, sendo que Portugal tem um privilégio, é o país da Europa em que o Ministério Publico tem um estatuto único que lhe garante a sua absoluta autonomia".

Costa afirmou que a garantia que os cidadãos têm que ter é que existe "uma justiça imparcial, isenta, atuante".

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