A reação da associação surge um dia depois da publicação em Diário da República da portaria que define as condições de instalação e funcionamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e que, segundo a APCC, inclui agora como critério de não admissão em unidades e equipas da rede "as pessoas com necessidades de cuidados paliativos".

"A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos manifesta publicamente a total perplexidade perante esta decisão, considerando até um retrocesso em termos de prestação de cuidados de saúde à população em situações de doença crónica e de fim de vida", afirma em comunicado.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da associação, Duarte Soares, lamentou o facto de a APCP não ter sido ouvida nesta decisão, que partiu dos ministérios da Saúde e da Segurança Social e que demonstra que "o legislador tem profundo desconhecimento" sobre as necessidades de cuidados paliativos da população portuguesa, sobre o funcionamento da Rede Nacional de Cuidados Paliativos e da RNCCI, mas também sobre "a frágil situação em que se prestam cuidados aos doentes".

"É uma decisão que nos preocupa porque conhecemos muito bem o que se passa no terreno e a necessidade que temos de continuar a ter as portas abertas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados", disse Duarte Soares.

Segundo o presidente da associação, esta decisão terá impacto sobretudo no elevado número de doentes com necessidades paliativas menos complexas que deixam de ter "a retaguarda clínica e social" que tinham até agora e que passam a ter apenas como opção o domicílio ou o lar.

"De um dia para o outro estamos a impedir que esses doentes tenham acesso ao serviço de internamento na rede, mas também às equipas de cuidados continuados integrados que prestam cuidados de saúde no domicílio", lamentou, explicando que são pacientes que sofrem de doenças crónicas, progressivas e incuráveis.

Para a associação, este decreto "implicará necessariamente um aumento da pressão exercida sobre os serviços de cuidados paliativos, já de si escassos e frágeis do ponto de vista de dotação de recursos humanos, mas também sobre os serviços de internamento de agudos", porque deixa de existir o contributo da RNCCI como solução de referenciação nos pós alta para esta população.

A associação apela para uma tomada de posição por parte das ordens profissionais envolvidas nos cuidados de fim de vida, nomeadamente Ordem dos Médicos, Enfermeiros e Psicólogos, assim como à Comissão Nacional de Cuidados Paliativos.