O contrato original assinado, em 2005, com a empresa ESSE - Estacionamento à Superfície e Subterrâneo em Espinho S.A. permitia à concessionária aumentar a qualquer altura o número de lugares pagos na cidade e subir todos os anos a tarifa praticada nos parquímetros.
"Esta medida traduz-se numa redução de 46% no número de lugares pagos previstos no contrato inicial, que passam assim de 1.800 para 1.000, e garante também o não aumento das tarifas durante os próximos cinco anos", revelou à Lusa o vice-presidente da autarquia, Vicente Pinto.
O autarca acrescentou que "a Câmara Municipal também passa a beneficiar de uma receita estimada bruta de 1,7 milhões de euros até 2034, a uma média de 112 mil euros por ano, em vez dos atuais 500 euros a cada 12 meses".
Embora assinado em 2005, o acordo que entregou a referida concessão à ESSE começou a ser aplicado no terreno em 2009 e abrange atualmente as principais ruas da cidade, nomeadamente as mais próximas de zonas de grande afluência como a praia, a Câmara Municipal, o Tribunal e a área pedonal da Rua 19.
O contrato original dava à concessionária, contudo, a possibilidade de alargar esse perímetro "praticamente para o dobro", ao permitir-lhe instalar parcómetros em toda a área desde a Rua 8 até à 28, no que se refere às artérias paralelas ao mar, e entre a Rua 7 e a 33, nas vias perpendiculares à costa.
"A condução deste processo foi difícil desde a primeira hora", assume o vice-presidente da Câmara, explicando que, "por um lado, porque o concessionário tem um contrato assinado que lhe dá direito a plantar parquímetros praticamente em toda a cidade e, por outro lado, porque o atual Executivo tem sido contra esta concessão e vê-se obrigado a sentar-se à mesa com a empresa em condições muito desfavoráveis para o Município".
Mesmo assim, a renegociação já teve efeitos positivos e representa um significativo "benefício para os residentes de Espinho e para o seu comércio local", pelo que, contando com a aprovação do novo contrato pelos deputados da Assembleia Municipal, o autarca espera que o documento entrar em vigor em janeiro de 2019.
"Esta negociação não contempla tudo o que pretendíamos para os espinhenses, mas aproxima-se bastante, criando condições para que, no futuro, possamos livremente implementar um conjunto de novas medidas de mobilidade na cidade", defendeu Vicente Pinto.
Já quanto ao estacionamento subterrâneo, também concessionado à ESSE, o novo contrato permitiu à Câmara reaver plenos direitos sobre terreno entre a Biblioteca Municipal e o Centro Multimeios de Espinho.
"Estava previsto que a empresa aí construísse um parque de estacionamento subterrâneo e ficasse com os direitos de superfície, mas conseguimos reaver essa área, onde temos ideia de dar continuidade ao Parque João de Deus", conclui.
