"A Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as forças e serviços de segurança verificou-se em 2017. Por isso, podemos dizer que 2018 é o primeiro ano de execução dessa lei em ritmo de cruzeiro", declarou Eduardo Cabrita na cerimónia comemorativa dos 140 anos do Comando Regional da PSP.

No âmbito desta lei, o governante salientou que estão a decorrer os projetos para melhoramentos nas esquadras da Ponta do Sol, Santa Cruz, Machico, Calheta e nas instalações do próprio Comando Regional da Madeira da PSP, anunciados quando esteve na região em maio deste ano.

A nível nacional, o ministro reafirmou ainda que está em curso o descongelamento de carreiras, o que vai permitir a progressão de 15 mil elementos da PSP e anunciou a distribuição de novas viaturas.

"A partir do próximo mês, teremos finalmente condições para, no âmbito do concurso plurianual fazer chegar à PSP algumas centenas de novas viaturas, umas também à Região Autónoma da Madeira (RAM), assim como investimento em tecnologias e equipamentos de proteção individual, como coletes de proteção balística e outros equipamentos ou aquisição de novos rádios, que terá também impacto na RAM", afirmou.

Eduardo Cabrita destacou a importância da segurança como "fator de competitividade" e de "captação de investimento", sobretudo no turismo, um setor economicamente importante para a região e o país, e frisou que a Madeira sempre teve índices de criminalidade inferiores aos nacionais.

O governante saudou ainda a redução de 13% no primeiro semestre do ano nos casos de violência doméstica na Madeira, afirmando que este é um indicador "muito positivo" numa região com mais casos deste tipo de crime.

O ministro corroborou as declarações dos comandantes nacional e regional da PSP, sustentando que devem ser simplificados procedimentos e utilizados instrumentos tecnológicos que libertem os polícias de funções administrativas para ações operacionais.

Ao falar na cerimónia, o comandante regional da PSP da Madeira, Luís Simões, defendeu a necessidade de serem dados "saltos tecnológicos", adaptando sistemas de vigilâncias já existentes a nível nacional e europeu, melhorar as comunicações, o que "exigem investimento com o apoio dos governos da República e Regional a afetar parte da receita das coimas rodoviárias".

Por seu lado, o diretor nacional da PSP, Luís Farinha, corroborou destas opiniões, considerando que a afetação de parte do valor das multas cobradas na Madeira é "uma mais valia" para a região.

O responsável mencionou que o volume das intervenções policiais, em 2017, foi de cerca de 2,5 milhões de euros, e defendeu também que a prevenção criminal nas áreas urbanas "deve ir além da dissuasão da presença policial e passa pela utilização de mecanismos e tecnologias mais eficazes".

Nesta cerimónia ainda usaram da palavra os presidentes Governo Regional da Madeira e da Assembleia Legislativa, Miguel Albuquerque e Tranquada Gomes, respetivamente.

O Comando Regional da Madeira da PSP tem 750 efetivos.