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Supremo Tribunal rejeita recurso de Sá Fernandes
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje o recurso para uniformização de jurisprudência interposto por Ricardo Sá Fernandes no âmbito do processo em que este advogado foi condenado por gravação ilícita de uma conversa mantida com Domingos Névoa no "Caso Bragaparques".
© DR
País Bragaparques
Fonte ligada ao empresário Domingos Névoa adiantou à Agência Lusa que, perante "esta decisão definitiva, cumprir-se-á agora o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que condenou Ricardo Sá Fernandes como autor material do crime de gravação ilícita, ordenando a baixa do processo para o Tribunal de 1.ª instância para aplicação da pena em concreto", em audiência marcada para 03 de outubro.
Contactado pela Agência Lusa, Ricardo Sá Fernandes confirmou à Lusa que o recurso de uniformização de jurisprudência "não foi admitido" pelo STJ, observando que "tem feito tudo ao seu alcance, ao nível processual, para evitar uma condenação", por considerar "chocante" a decisão tomada pela Relação de Lisboa, que alterou a decisão da primeira instância que lhe era favorável.
Sá Fernandes garantiu à Lusa que reagirá, em momento próprio, junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e que irá também "apresentar uma queixa-crime contra os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa que subscreveram o acórdão", porque, disse, "é também altura de os juízes responderem criminalmente quando abusam dos seus poderes".
Aquando da decisão da Relação de Lisboa, Sá Fernandes envolveu-se em polémica com Rui Rangel, um dos juízes da Relação de Lisboa, após alegar que “acórdãos como este têm o resultado de anular qualquer esforço que a sociedade portuguesa faça para combater a corrupção, porque quem combate a corrupção pode acabar liquidado às mãos de juízes".
Rui Rangel admitiu, na altura, processar Ricardo Sá Fernandes, caso considere que a sua honra e dignidade foram postas em causa pelo advogado que acusou o coletivo de desembargadores de ser complacente com a corrupção.
Rui Rangel disse então que as afirmações de Ricardo Sá Fernandes eram “um chorrilho de disparates e ofensas gratuitas de quem não sabe conviver com as decisões dos tribunais".
A alegada gravação ilegal realizada em 2006 por Sá Fernandes surgiu no seguimento de uma investigação para perceber se o empresário teria tentado subornar um vereador da câmara de Lisboa (José Sá Fernandes) para que desistisse de uma ação popular que contestava a permuta dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular.
Entretanto, é apresentado amanhã em Lisboa o livro "Bragaparques: a hora da verdade". Trata-se de uma biografia de Domingos Névoa, escrita pelos filhos do empresário.
A apresentação do livro estará a cargo de João Soares (ex-presidente da Câmara de Lisboa).
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