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ASAE aplica processo-crime por comida estragada em alojamentos turísticos
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 111 contraordenações e um processo crime por produtos alimentares estragados nas ações de fiscalização realizadas em julho e agosto em empreendimentos turísticos e alojamento local.
© Global Imagens
País Comunicado
Em comunicado hoje divulgado, a ASAE refere que foram fiscalizados 610 operadores económicos de empreendimentos turísticos e alojamento local de todo o país e instaurados 111 processos contraordenacionais e um processo-crime por géneros alimentícios estragados.
Entre as várias infrações detetadas, conta-se a falta de registos de alojamentos locais, violação das regras de identificação e publicidade e falta de cumprimento dos requisitos gerais aplicáveis aos estabelecimentos.
A ASAE verificou também haver o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e a falta do livro de reclamações ou a falta de envio à entidade competente, no prazo de 15 dias, do original da folha de reclamação.
Foi ainda suspensa a atividade de três estabelecimentos por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
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