O Governo desmente que exista qualquer plano de prevenção e de combate aos incêndios, em particular na zona de Monchique, sem resposta.

Na sequência da notícia do jornal Público, que afirma que a Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio (Aspaflobal) está há sete meses à espera da aprovação, por parte do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), de um plano de combate a incêndios na Perna Negra, onde começou o incêndio que lavra há cinco dias em Monchique, o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural garantiu que não há qualquer plano sem resposta e abordou o caso da Aspaflobal em particular.

Em conferência de imprensa, Miguel João Freitas adiantou que ao ICNF chegaram 294 projetos de prevenção e combate a incêndios, incluindo o dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio, tendo sido identificadas várias irregularidades.

“Esta associação [Aspaflobal] apresentou um projeto ao programa de desenvolvimento rural de prevenção. Apresentou-o em finais de março. Esse projeto, em conjunto com mais 293, isto é, 294 projetos, foi analisado, foram identificadas irregularidades, e essas irregularidades têm, naturalmente, de ser, por parte dos proponentes, corrigidas”, começou por explicar Miguel João Freitas.

Em relação ao projeto da Aspaflobal, continuou o secretário de Estado, “havia dois elementos essenciais que não cumpriam [os requisitos]”. “Por um lado, não tinham nem apresentado os estatutos da associação, nem a ata da eleição dos órgãos sociais", isto é, “não apresentaram o bilhete de identidade da associação”.

O segundo motivo, precisou Miguel João Freitas, deve-se ao facto de a Aspaflobal "não ter apresentado o parecer obrigatório do ICNF para haver a conformidade entre o projeto e o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, isto é, o passaporte para aprovar a candidatura”.

Emílio Vidigal "faltou à verdade"

Nesse sentido, a não aprovação do projeto em causa não se deve a burocracia, mas sim à falta de certos elementos necessários para a devida aprovação. “Não há aqui qualquer burocracia”, garantiu o secretário de Estado, reforçando que a candidatura da Aspaflobal "não tinha condições para ser executada este ano". 

Miguel João Freitas pediu “serenidade” ao presidente da Aspaflobal, e disse que as declarações de Emílio Vidigal, presidente da associação, não são verdadeiras. “Aquilo que ele fez foi muito feio, porque faltou à verdade”, acusou.

Polémicas à parte, o secretário de Estado congratulou-se porque, na sua análise, os objetivos de prevenção e de combate aos incêndios “foram cumpridos de uma forma muito razoável”, realçando que o Governo considerou o Algarve prioritário.

“Demos uma prioridade àquilo que foi a concretização de faixas de interrupção de combustível. Consideramos o Algarve prioritário. A nível nacional concretizámos 1.252 quilómetros de rede primária, mais do que tudo o que foi feito nos últimos 10 anos”, sublinhou Miguel João Freitas. “No Algarve, tínhamos o objetivo de fazer 300 quilómetros e concretizaram-se 220 quilómetros de rede primária de defesa da floresta contra incêndios”, concluiu o governante.